JBS pode perder frigorífico de 500 cab/dia e pagar multa

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A empresa investiu mais de R$ 70 milhões na aquisição e construção da planta, agora a ação de devolução da planta é fruto do não cumprimento do TAC assinado pela empresa.

A Friboi iniciou em janeiro de 2020 a operação de uma nova unidade em Mato Grosso, no município de Brasnorte, com capacidade inicial para processar 500 animais por dia. A empresa investiu mais de R$ 70 milhões na aquisição e construção da planta e gerou, inicialmente, cerca de 300 empregos diretos na cidade.

O município de Brasnorte, em Mato Grosso, entrou com uma ação de revogação de doação com pedido de reversão do imóvel ao município, bem como o cancelamento de registro público. Além da devolução do imóvel, o pedido prevê multa de R$ 500 mil reais e R$ 10 milhões em indenizações por danos morais.

Ação é fruto do não cumprimento do TAC assinado pela empresa. Informações oficiais revelam que os abates não chegaram a 10% do determinado no acordo. Além disso a doação passou por um processo confuso de idas e vindas e acabou não atendendo a sua finalidade inicial de fomentar a economia local. Leia a matéria e entenda toda esta situação.

Segundo o prefeito de Brasnorte, Edelo Marcelo Ferrari, a verdadeira intenção do pedido é que o frigorífico cumpra sua finalidade, que é de realizar os abates previstos, gerar emprego e trazer renda para o município.

“Nós também temos muito dinheiro investido naquela área, tendo em vista que o município fez toda a terraplanagem além da doação do terreno. Então, mais do que justo seria funcionar e isso não está acontecendo.“, explica Ferrari.

Ação da prefeitura de Brasnorte contra a JBS

O que o município pede nesta ação:

1- A reversão do imóvel e suas acessão;
2- Que seja aplicado a multa de 500.000,00 (quinhentos mil reais) a Requerida JBS S.A conforme estipulado na clausula 6.1 do TAC ;
3- Requer, ainda, a condenação das empresas nos danos morais coletivos, no qual sugere-se o valor de R$ 10.000,000,00 (dez milhões reais).

Novo acordo celebrado, mas não cumprido

Sendo assim, em 28 de junho de 2018, foi celebrado novo acordo, na qual determinava que a JBS deveria estar em pleno funcionamento até a data de 20/12/2019, inclusive com o abatimento de bovinos e a contratação de funcionários.

Em 2021, o município de Brasnorte solicitou informações oficiais ao INDEA e ao Ministério da Agricultura – MAPA sobre a real situação do empreendimento e o devido cumprimento do TAC. Após avaliação, foi verificado que a JBS nunca cumpriu o acordo da forma que foi estipulada. Verificou-se que desde de janeiro de 2020, a empresa deveria ter abatido no mínimo 500 cabeças de gado por dia, sob pena de revogação e reversão do imóvel, o que não aconteceu.

Através das informações obtidas no MAPA e INDEA, constatou-se que no período compreendido entre 09/01/2020 à 29/01/2021, houve o abatimento de apenas 17.646 (dezessete mil e seiscentos e quarenta e seis) bovinos, número bem aquém do que determina o TAC, que deveria ser de 193 mil bovinos, menos de 10% do total estabelecido no acordo. Isso causou surpresa e decepção a administração pública.

No período de 01/02/2021 a 13/12/2021, o abate foi de 11.913 (onze mil novecentos e treze) animais, quando na verdade deveria ser de 157.500 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos) bovinos. Novamente um número ínfimo em relação a determinação do TAC.

Não bastasse isso, o próprio Ministério Público constatou, in loco, a veracidade das informações trazidas nesta ação, quando por meio do seu órgão fiscalizador constatou que o funcionamento do frigorifico estava operando com número reduzido de funcionários e o abate ocorrendo apenas uma vez por semana.

Sendo assim, o município entendeu que a revogação da doação por inexecução dos encargos e a consequente reversão do bem ao Patrimônio Público Municipal, é a melhor medida a ser imposta.

Sindicato Rural de Brasnorte apoia a decisão

Para o presidente do Sindicato Rural de Brasnorte, Cleber José dos Santos Silva, a classe produtora está muito desapontada com a subutilização da planta instalada no município e concorda com a ação imposta pela prefeitura para o cumprimento do TAC.

“Hoje nós temos uma pecuária maior e mais forte, fartura de pasto – com a integração de agricultura e pecuária, temos mais de 400 mil cabeças de gado e condições para instalar grandes frigoríficos e confinamentos porque temos uma abundância de grãos dentro do nosso município. Então nós cobramos que haja a responsabilidade do frigorífico de cumprir com este compromisso que ele tem com nosso município ou então deixar a oportunidade para que outras empresas possam explorar o potencial que temos aqui em Brasnorte.“, esclareceu Cleber.

Outro lado

Entramos em contato com a assessoria de imprensa da JBS para saber os motivos do não cumprimento do TAC e sobre os números de produção na planta em Brasnorte, mas até o momento ainda não recebemos nenhuma informação.

Sobre a Friboi

Com mais de quatro décadas de história, a Friboi – unidade de negócios de carne bovina da JBS – revolucionou o mercado ao descomoditizar a carne bovina brasileira e construir uma marca referência no mercado. A empresa mantém algumas das marcas de carne bovina mais reconhecidas do Brasil, com um amplo portfólio de produtos, composto pela homônima e líder de mercado Friboi, Maturatta Friboi, Do Chef Friboi, Reserva Friboi, 1953 Friboi e Swift Black, que atendem a diversos públicos.

Com foco na garantia de origem, na qualidade e na segurança do alimento entregue ao consumidor, desde o bem-estar animal até a entrega do produto final, a Companhia adota as melhores práticas de sustentabilidade em toda sua cadeia de valor, e monitora seus fornecedores de gado de forma constante por meio do uso de imagens de satélite, mapas georreferenciados das fazendas e acompanhamento de dados oficiais de órgãos públicos. A Friboi está presente em mais de 150 países e, atualmente, conta com 37 unidades produtivas em todo o Brasil.

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