Cerca 1.500 cabeças de gado, avaliadas em R$ 4 milhões, seriam retiradas da Flona do Jamanxim, no Pará, quando pecuarista recebeu decisão favorável de desembargador do TRF1 para reaver os animais; liminar estacionou a operação que previa retirada de até 6.000 bois da floresta
Em uma decisão, a Justiça Federal barrou a operação do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão ambiental do governo federal, e permitiu que o pecuarista apontado como “infrator” retomasse o gado, na última quarta-feira (22). Ao todo, o produtor conseguiu impedir que fossem confiscados 1500 bovinos da Fazenda Ferradura, que estavam prestes a ser retirados da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no sudoeste do Pará, onde os animais são criados na área criada em 2006 pelo Governo Federal.
A operação havia sido iniciada pelo ICMBio para combater a criação ilegal de gado em áreas protegidas da Amazônia, mas foi barrada por uma decisão liminar do desembargador Eduardo Filipe Alves Martins, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), informou reportagem do site Repórter Brasil.
A iniciativa do ICMBio, que começou em 3 de abril, tinha como objetivo remover gado não autorizado de fazendas em áreas ilegalmente desmatadas. A notificação para a remoção voluntária, publicada no Diário Oficial, concedeu aos fazendeiros um prazo de 30 dias para a execução. Porém, sem cumprimento dessa medida, o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) instruiu a remoção compulsória dos animais em 6 de maio.
Esta ação acontece em resposta a uma recomendação do MPF e vem sendo conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em conjunto com a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). Entretanto, segundo produtores locais e advogados, trata-se de uma operação do governo Lula para “confiscar” 6.000 bovinos sem indenizar pecuaristas.
Conforme consta nos documentos do Governo Federal, a Unidade de Conservação Ambiental chamada FLONA JAMANXIM que foi criada em 2006 com centenas de famílias morando dentro. Entretanto, mesmo a lei determinando que a indenização deve ser paga, o mesmo governo que autorizou agora a apreensão dos animais, não promoveu nenhuma regularização e nenhuma indenização. Completa ainda a situação de risco, pois as famílias não têm para onde ir.
A operação visava remover até 6.000 animais de algumas fazendas da região.
Justiça impede apreensão de 1.500 bovinos na Fazenda Ferradura
As atividades efetivas de remoção iniciaram em 17 de maio na Fazenda Ferradura, um arrendamento de Rodrigo da Cruz Pereira, onde 1.500 bois, avaliados em mais de R$ 4 milhões, eram criados. O ICMBio, junto com a Adepará, planejou enviar parte do gado apreendido ao Rio Grande do Sul, recentemente afetado por inundações, contudo, uma decisão judicial suspendeu a operação.
A liminar do desembargador Martins anulou a decisão anterior que rejeitava o pedido de Pereira, concedendo-lhe mais dez dias para a retirada do gado da área protegida. Uma fonte anônima criticou a decisão, interpretando-a como um incentivo ao crime ambiental.
O advogado Pedro Henrique Gonçalves, responsável pela defesa do fazendeiro, diz que está na propriedade acompanhando o transporte dos animais. “Se não fosse a burocracia imposta, conseguiríamos retirar de forma mais eficiente”, afirmou sobre a Fazenda Ferradura.
Procurado pela Repórter Brasil, o MPF-PA disse que não iria comentar, pois o caso corre em sigilo. Já o ICMBio não respondeu.
De acordo com o “Protocolo para Retirada de Gado de Áreas Protegidas” do ICMBio, apreender animais é mais eficaz do que aplicar multas e embargos, que frequentemente são ignorados ou ineficazes. A retirada do gado visa reduzir o capital do infrator e facilitar a recuperação ambiental.
Existem suspeitas de um esquema de “lavagem de gado” na região, onde animais de áreas ilegalmente desmatadas são transferidos para fazendas legalizadas, dificultando o rastreamento. Esse esquema afeta a cadeia produtiva da carne, uma vez que o gado acaba sendo comercializado indiretamente para frigoríficos e supermercados.
Segundo alguns envolvidos, a operação do ICMBio enfrentou um desafio importante com a decisão judicial que permitiu ao fazendeiro recuperar seu gado. Este incidente sublinha a dificuldade e os desafios de aplicar as leis ambientais na Amazônia, onde a criação de gado ilegal é uma prática comum que compromete tanto a preservação das florestas quanto a integridade das áreas protegidas.
Sobre a floresta
A Flona do Jamanxim é uma das Unidades de Conservação mais desmatadas no país. Desde a sua criação, em 2006, uma área equivalente a 115 mil campos de futebol virou pastagem ilegal na floresta, aponta o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Também segundo dados do ICMBio, há cerca de 100 mil cabeças de gado na Flona do Jamanxim e em outras duas outras Flonas próximas a ela (Crepori e Itaituba II). Aproximadamente 85% das vendas são de animais criados na Flona do Jamanxim.
Estado do Pará detém o 2º maior rebanho bovino do Brasil
O Pará já detém o segundo maior rebanho bovino do País, 26.754.388 animais, o que representa um crescimento superior a 6.062.288 bovídeos em um período de quatro anos, informa a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). O primeiro colocado ainda é o Mato Grosso, no Centro-Oeste, com 32.788.192 animais. Já no ranking de rebanho de búfalos, o Pará permanece na liderança, com 750.301 animais. O principal centro de produção bubalina é o Arquipélago do Marajó. O Pará registra um crescimento superior a 30% do rebanho, em comparação a 2019, quando totalizava 20.692.100 animais.
O crescimento é resultado de aporte tecnológico e ações de sustentabilidade, o que pode ser observado na tecnificação da criação de animais, que inclui rotatividade e adubação do pasto, que permite melhor aproveitamento da área e maior lotação de animais; controle sanitário e melhoria genética dos animais, permitindo o abate a partir dos 18 meses, o que antes exigia 60 meses.
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