Produtores rurais que cumprirem requisitos socioambientais terão taxas mais atrativas para custear operações da agricultura e pecuária; O que se sabe sobre o Plano Safra 23/24, confira!
Em contagem regressiva, produtores rurais aguardam o anúncio do Plano Safra para custear operações de plantio, manutenção, colheita e comercialização da safra 2023/2024. Enquanto agricultores de maior porte conseguem recorrer a crédito em bancos privados, linhas dolarizadas e mercado de capitais, produtores de médio e pequeno porte contam com a política pública de financiamento para o arranque do plantio.
O Ministério da Agricultura ainda não definiu o valor a ser disponibilizado, mas a expectativa do setor é de um montante em torno de 400 bilhões de reais, contra 340,9 bilhões de 2022/2023. No entanto, ainda não há consenso no governo federal entre os valores pedidos pela pasta para equalização de juros e o que a equipe econômica diz ser possível pagar.
De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, o plano foi criado devido à necessidade de implementar medidas de apoio aos produtores para auxiliar o planejamento do setor agropecuário, através de financiamentos com condições diferenciadas.
O programa é definido por representantes do governo e tem duração de um ano, entra em vigência sempre no dia primeiro de julho de cada ano e segue até o dia 30 de junho do ano seguinte.
Segundo a agência Reuters, o Mapa pede 17,5 bilhões de reais para equalização de juros, enquanto o Ministério da Fazenda oferece 4,7 bilhões reais. A alegação do Ministério da Agricultura é que a queda no preço dos grãos exige maior aporte do governo para que os produtores consigam honrar os compromissos da safra 2022/2023 e tenham capital suficiente para investir no calendário 2023/2024. Do contrário, a pasta teme redução na venda de insumos, equipamentos, e menos emprego, como a contratação de safristas — fatores que impactam diretamente na economia.
Plano Safra ‘verde’
O ministro da Agricultura Carlos Fávaro tem falado há meses de um Plano Safra integralmente voltado à agricultura de baixo carbono (ABC). Para além do Programa ABC, já existente como linha de financiamento do BNDES, a expectativa é que haja critérios que, sendo cumpridos, permitam aos produtores ter redução de juros.
Declaração regularizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uso de defensivos e fertilizantes biológicos, manejo que permita o sequestro de carbono e reflorestamento de áreas degradadas são alguns dos critérios que definirão se os produtores estarão aptos a condições especiais.
Na área de sequestro de carbono, o Ministério propõe um programa chamado “Sempre Verde”, a fim de fomentar a prática da plantas de cobertura no solo, sobretudo no Centro-Oeste, Sul e Bahia.
No caso da pecuária, a redução de taxas estará atrelada à rastreabilidade individual de 100% do rebanho bovino, o uso de 100% de energia fotovoltaica para a avicultura e o uso de biogás com tratamento de dejetos na suinocultura.
Redução nos juros
No caso do cumprimento dos critérios, a proposta para um Plano Safra ‘verde’, feita pelo Ministério da Agricultura e discutida com o Ministério do Meio Ambiente, prevê:
- Redução nos juros de até três pontos, para 9% ao ano
- Redução em até dois pontos percentuais os juros do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp), para até 6% ao ano
O momento exige que os ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente e Fazenda entrem em consenso. Além disso, antes de ser colocado nos bancos para distribuição dos recursos, o Plano Safra precisa ser aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que se reúne no dia 30 de junho.
Veja alguns pontos importantes sobre o Plano Safra:
1. Que tipo de produtor rural ele atende?
De acordo com o Ministério da Agricultura e Agropecuária, o Plano Safra contempla todos os produtores rurais e suas cooperativas agropecuárias, desde familiares e médios produtores, até os maiores.
2. Quais são as regras para ter acesso ao programa?
Os parâmetros de cada plano são atualizados a cada safra, segundo o Ministério da Agricultura.
Consultor em agronegócios, José Carlos de Lima Junior diz que 80% dos produtores do Brasil são de pequenos e médios produtores, mas muitos deles não conseguem ter acesso aos recursos do Plano Safra.
“Existe uma burocracia muito grande em termos de documentação que os bancos exigem para liberar o crédito e a maioria, que mais precisa desse financiamento, não consegue em razão do que é necessário e exigido pelas financiadoras”, afirma.
3. Quais foram os recursos liberados nos últimos anos?
Os recursos do Plano Safra 2022/2023 foram de R$ 340,9 bilhões, já em 2021/2022 foram R$ 251,22 bilhões.
Para 2023/2024, o ministério informou que as medidas e os recursos ainda estão em fase de consolidação e aprovação.
4. Qualquer produtor pode solicitar o financiamento?
Sim, qualquer produtor pode ter acesso às linhas de financiamento oferecidas pelo governo federal por meio das instituições financeiras credenciadas.
5. O Plano Safra pode ser pedido a qualquer momento durante sua vigência?
Desde que tenha saldo disponível nos bancos integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural, o recurso pode ser solicitado a qualquer momento.
O consultor em agronegócio ouvido pelo g1 diz que os recursos têm acabado cada vez mais rápido.
“No ano passado, algumas das linhas já não tinham mais crédito em setembro, ou seja, na prática demonstra que os recursos não são suficientes para suprir a demanda. Existe um aumento de produtividade, mas o financiamento está ficando cada vez mais limitado”, diz Lima Júnior.
6. Quais são os juros aplicados no Plano Safra?
De acordo com o Ministério da Agricultura, os juros variam de acordo com cada modalidade.
Para o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), são de 5% a 6% a ano; 8% ao ano para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); 12,5% ao ano para o custeio de grandes produtores.
Os juros do Programa ABC Ambiental e Construção de Armazéns até seis mil toneladas são de 7% ao ano e até 12,5% para o Moderfrota, que é o financiamento para aquisição de máquinas, também variando de acordo com a linha de financiamento.
7. O programa atende à necessidade do produtor rural de forma integral?
O Ministério da Agricultura diz que ele atende a um terço das necessidades de uma safra.
Segundo o presidente da Câmara Setorial de Máquinas e Implementos Agrícolas, o restante é custeado da seguinte forma: um terço de trading no mercado e um terço é capital próprio do produtor.
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