Produtor ainda vive com muita insegurança jurídica no campo

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Foto: Divulgação

Temas como as demarcações de terras e interpretações relativas ao código florestal ainda trazem dúvidas e incertezas para os agricultores

As questões fundiárias e ambientais são os principais pontos de insegurança jurídica do produtor rural. No primeiro tema, o principal ponto, atualmente, se trata das demarcações de terras indígenas, que estão em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). Já no segundo assunto, a preocupação é em relação às interpretações das leis pelos entes públicos. Estes temas foram debatidos no Agropauta Web Talks, ocorrido na noite desta segunda-feira, 21 de junho. Participaram o advogado Frederico Buss, sócio da HBS Advogados, o assessor da Presidência do Sistema Farsul, Luís Fernando Pires, e o presidente do Sindicato Rural de Cruz Alta, Daniel Jobim Badaraco.

Conforme Buss, superada a questão da invasão de terras que marcaram parte dos anos 1990 e início dos anos 2000, hoje a interpretação das demarcações de terras indígenas são o ponto crucial no assunto fundiário. Em que pese no governo atual esta questão não ser a prioridade da pauta, elas merecem atenção e estão sendo acompanhadas inclusive como objeto de discussão e causam essa insegurança jurídica ao produtor. Além disso, temos a questão ambiental onde temos um código florestal que se chama de novo código mas já não é tão novo assim, ainda temos discussões nos tribunais superiores sobre as normas aprovadas e amplamente discutidas”, destacou.

Sobre as questões de terras, Pires lembrou que historicamente veio sendo relativizado aquilo que para o produtor é muito sagrado que é o direito à propriedade, inclusive a livre iniciativa. Na questão ambiental, o dirigente frisou os casos de autuações feitos ao produtor e exemplificou com os problemas enfrentados por produtores na Metade Sul que estão enfrentando em relação aos campos nativos. “Estamos enfrentando especialmente na Metade Sul do Estado muitas autuações nas questões ambientais por conversão de campo nativo que são áreas consolidadas sim, embora tenha que o produtor pedir autorização para essas conversões”, observou, acrescentando ainda que a questão da irrigação também deve ser objeto de discussão.

Já Badaraco ressaltou que o maior dos problemas é o direito à propriedade, que é ideologizado e trazem as demais inseguranças ao produtor rural. “Sobre a questão tributária, em 1996 o legislador criou uma regra pensando em premiar o bom produtor, aquele que cumpre a função da terra. Com isso a produção do Brasil aumentou, elevamos a produção batendo recordes e alimentando mais de 800 milhões de pessoas pelo mundi. Tínhamos invasões de terras em áreas teoricamente consideradas improdutivas, como os campos nativos, que tinham que ser invadidas para fazer reforma agrária. Hoje o mesmo pessoal briga porque estamos plantando demais”, frisou.

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