Se aprovado, isenção de imposto será reconhecida pela Receita Federal mediante comprovação de atividades relacionadas à agricultura ou pecuária!
Projeto que garante a produtores rurais o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos está na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), marcada para a quarta-feira (9).
Segundo o PL 2.966/2019, a medida vale para veículos de transporte de carga, de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3.500 quilos, o que enquadraria as caminhonetes.
O autor do projeto é o senador Irajá (PSD-TO), filho da ex-ministra da Agricultura e atual senadora Kátia Abreu.
— O setor rural tem-se constituído no principal esteio da economia. Nessa linha de pensamento, convém evitar que a incidência de tributos sobre atividade tão importante ponha em risco os excelentes resultados que já vem obtendo e os aumentos de produção que dela se espera — disse o senador.
A isenção será reconhecida pela Receita Federal, mediante prévia verificação de que o comprador preenche os requisitos previstos na lei, como, por exemplo, exercer profissionalmente atividades relacionadas à agricultura ou pecuária e possuir imóvel rural de pelo menos um módulo fiscal.
O relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), considera a medida positiva para os produtores.
— Trata-se de medida justa com o produtor rural, que na maioria das vezes não dispõe de estradas asfaltadas, como os motoristas de centros urbanos, e utiliza o veículo para seu trabalho — defendeu Jayme Campos.
Senador Irajá apresentou o projeto por considerar importante evitar a incidência de tributos sobre os produtores rurais, responsáveis por grande parte das exportações nacionais.
Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a agricultura e o agronegócio contribuíam com mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2017.
O setor também é responsável por quase R$ 100 bilhões em volume de exportações, segundo dados da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Depois da CRA, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, será encaminhada à Câmara.
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Dívidas rurais
A CRA também pode votar um projeto de lei que amplia em um ano o prazo para a liquidação com descontos de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União.
De acordo com o PL 3.882/2019, poderão receber desconto as operações encaminhadas para a inscrição até 90 dias antes da publicação da futura lei.
O autor da proposta, senador Luis Carlos Heize (PP-RS) argumenta que a medida é necessária em função da grave crise econômica por que passa a economia. A proposta conta com parecer favorável da relatora, senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
Fonte: Agência Senado
