Fim da obrigatoriedade de Auto-Escola pra tirar a Carteira de Habilitação

Fim da obrigatoriedade de Auto-Escola pra tirar a Carteira de Habilitação

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Fim da Obrigatoriedade de Auto-Escola pra tirar a Carteira de Habilitação . Foto divulgação.

O Fim da Obrigatoriedade de Auto-Escola pra tirar a Carteira de Habilitação, pode estar mais perto do que imaginamos, projeto já foi apresentado!

O partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL, por meio do deputado General Peternelli (SP), quer o fim da obrigatoriedade de se fazer autoescola no processo de habilitação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

O Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado dá ao candidato o direito de escolher entre realizar os cursos práticos e teóricos de forma autônoma ou então da maneira atual, no Centro de Formação de Condutores (CFC).

Atualmente a lei obriga as pessoas a pagar pelo aluguel de carro e moto pra se tirar a CNH, é um processo demorado e caro a se pagar por um documento público

O Projeto de Lei prevê que: assim que o cidadão for aprovado na Prova Teórica de Legislação e no exame médico/Psicotecnico, ele receberá uma Licença de Aprendizagem de condução, onde poderá aprender a dirigir e praticar pra prova prática acompanhado de uma pessoa habilitada por no mínimo há 3 anos em seu próprio carro ou de terceiro

Essa ideia abrange apenas a categoria A/B do código de trânsito Brasileiro. Atualmente a lei obriga as pessoas a pagar pelo aluguel de carro e moto pra se tirar a CNH, é um processo demorado e caro a se pagar por um documento público. 

Já com a proposta do deputado General Peternelli (SP), o cidadão pagará apenas as taxas dos exames e confecção de documentos ao DETRAN e poderá utilizar o próprio veiculo para a realização da prova prática.

“O candidato pode realizar toda a sua formação de maneira autônoma e realizar as provas junto ao órgão de trânsito. Se aprovado em todas as etapas, terá o direito de receber a habilitação, assim como qualquer outro cidadão que opte por realizar o processo por meio de um Centro de Formação de Condutores”, afirma Peternelli.

Mais uma vez, o pano de fundo da medida seria a desburocratização do processo. Esse foi o mesmo argumento de Bolsonaro ao anunciar medidas relativas à CNH, como aumento do número de pontos acumulados com multas e a sua duração.

O criador do projeto ainda acredita que o PL seria responsável por aumentar o acesso à CNH. Segundo ele, atualmente, por conta das aulas práticas, o processo por chegar até R$ 3 mil.

“Esse é um valor incompatível com os ganhos do brasileiros, ainda mais os jovens”, garante.

O PL ainda está no início de tramitação, sendo apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e não há previsão para ser votado.

Outro projeto importante!

Projeto de lei que isenta de IPI caminhonetes adquiridas por produtores rurais segue em tramitação no senado e deve ser aprovado ainda esse ano!

Isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de caminhonetes por produtores rurais que sejam pessoas físicas. Isso é o que dispõe o PL 2.966/2019, de autoria do Senador Irajá (PSD-TO), que tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

De acordo com o texto, ficam isentos do IPI os veículos de transporte de carga de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3.500 quilogramas (isto é, as caminhonetes) quando adquiridos por produtor rural.

O autor da proposta é o senador Irajá (PSD-TO), filho da ex-ministra da Agricultura e atual senadora Kátia Abreu.

A diminuição da tributação visa estimular o setor rural que, segundo o autor do projeto, é de extrema importância para a economia brasileira.

“O setor rural tem-se constituído no principal esteio da economia. Nessa linha de pensamento, convém evitar que a incidência de tributos sobre atividade tão importante ponha em risco os excelentes resultados que já vem obtendo e os aumentos de produção que dela se espera”, explicou o senador Irajá.

Senador Irajá apresentou a proposta por considerar importante evitar a incidência de tributos sobre os produtores rurais, responsáveis por grande parte das exportações nacionais

Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a agricultura e o agronegócio contribuíam com mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2017.

O setor também é responsável por quase R$ 100 bilhões em volume de exportações, segundo dados da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O PL encontra-se na CRA, onde aguarda o recebimento de emendas. Posteriormente seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovada em caráter terminativo, poderá ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Redação Simões Filho Online

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