Proibição do embarque de gado vivo é uma grande falácia

Países que compram gado vivo brasileiro são extremamente rigorosos no quesito bem-estar animal, não aceitariam animais sem condições mínimas de sanidade.

O termo falácia deriva do verbo latino fallere, que significa enganar, na lógica e na retórica, uma falácia é um argumento logicamente inconsistente, sem fundamento, inválido ou falho na tentativa de provar eficazmente o que alega.
Bem-estar animal é um conceito muito bem definido e reconhecido por autoridades sanitárias internacionais, o Brasil é signatário deste código, portanto, assume compromissos em respeitá-lo.

Em 2017, de acordo com dados da Abiec, 40% das exportações de carne bovina brasileira tiveram como destino os países árabes. O ano fechou com alta de 13% nos embarques e com um faturamento de US$ 6,2 bilhões. Para 2018, a entidade espera um volume 13% maior.

Muitos destes países árabes têm preferência pela importação de gado vivo por motivos religiosos.

Para os muçulmanos, a carne permitida para consumo, chamada halal, deve seguir alguns procedimentos – isso envolve a comprovação da origem e da saúde plena do animal, além da forma de abate, entre outros quesitos. Embora 90% dos frigoríficos brasileiros estejam capacitados a fazer o abate halal, há quem prefira selecionar animais desde o seu nascimento para, no momento adequado, levá-los ao seu país para seguir com a engorda e o abate.

É o caso da Turquia que, atualmente, é o maior comprador de gado vivo do Brasil. No ano passado, o país importou mais de 124 mil cabeças. O fato de o país turco encontrar por aqui fornecedores que atendem seu padrão de qualidade já é um reconhecimento da boa condição sanitária do nosso rebanho.

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Recentemente, porém, a exportação de pouco mais de 25 mil boi vivos para a Turquia invadiu o noticiário brasileiro. Organizações que se dizem defensoras do bem-estar animal conseguiram, na Justiça, impedir temporariamente que os animais seguissem viagem, alegando que estavam sofrendo maus tratos. Mal sabem que o imbróglio judicial que iniciaram é que poderia comprometer de forma severa as condições dos animais.

A exportação de gado vivo é, sem dúvida alguma, um mercado bastante atrativo para o Brasil. Mas ele não seria tão forte e promissor se o país não seguisse rigorosos padrões sanitários.

A empresa que quer exportar animais vivos ou produtos de origem animal deve obter, a princípio, o registro do seu estabelecimento no SIF do MAPA – que atesta a regularidade sanitária, técnica e legal das instalações e etapas do processo de produção.

Além deste procedimento, há também o Certificado Zoossanitário Internacional (CZI), emitido pelo Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. A chancela “atesta a sanidade animal e é emitida após inspeção sanitária ou exames para diagnóstico de doenças. São verificadas as condições de saúde do animal, por meio do acompanhamento médico veterinário periódico e de provas de vacinação e exames laboratoriais legalmente exigidos; condições de instalações para o desenvolvimento da atividade; utilização de insumos apropriados (tais como alimentação livre de produtos de origem animal e de hormônios e anabolizantes proibidos); e registro documental da atividade”.

Diante de tudo o que foi exposto, é possível fazer uma afirmação

Os bois que estavam naquele navio no Porto de Santos, prontos para seguir para a Turquia, tinham plenas condições de seguir viagem. Eles passaram a correr riscos a partir do momento em que os ativistas a impediram, prolongando o confinamento e comprometendo as condições da embarcação. O desembarque imediato do gado, como queriam os ativistas, traria uma série de riscos, Enquanto a embarcação ficou retida, era impossível fazer a limpeza da mesma sob risco de contaminar a costa.

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É importante que existam entidades que visam ao bem-estar animal, afinal, nem sempre eles são tratados com a dignidade que merecem. O que não é aceitável é, em nome de uma causa, agir sem conhecimento e embasamento técnico, pondo em risco o que tanto se defende.

Algo precisa ser feito com urgência, não podemos ficar marcados por um mau exemplo.

Após leitura cuidadosa dos documentos e manifestos públicos relacionados a este caso, não foi encontrada nenhuma contestação bem fundamentada às sólidas evidências apresentadas no relatório da Médica Veterinária responsável pela perícia, que caracterizam claro desrespeito às recomendações da OIE, no que diz respeito a bem-estar animal.

O setor agropecuário brasileiro vem dando provas da sua sustentabilidade; é só abrir os olhos e enxergar .

Adaptado do artigo “Bem-estar animal com bom senso” do advogado Fernando Tardioli a Revista Safra.

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