O projeto prevê a elaboração de um plano plurianual de atenção à sanidade agropecuária e de responsabilidades de cada um dos entes envolvidos – União, estados e municípios.
Está em discussão na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal projeto de lei que disciplina o repasse de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para apoio às ações de defesa agropecuária.
O autor da proposta, senador Roberto Muniz (PP/BA), reuniu-se ontem quarta-feira (9) com o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e com o secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Luiz Rangel, para discutir pontos do projeto.
O projeto prevê a elaboração de um plano plurianual de atenção à sanidade agropecuária com a definição de metas e de responsabilidades de cada um dos entes envolvidos – União, estados e municípios. Também contempla a transferência direta de recursos destinados à defesa agropecuária e define suas fontes de financiamento.
Magg manifestou apoio à iniciativa e disse que a proposta se alinha às mudanças que estão sendo realizadas na pasta para melhorar a defesa agropecuária do país. “Esse projeto resolverá uma série de problemas que temos nos estados, especificamente nas fronteiras”, observou.
Ao receber apoio à inciativa, o relator da proposta na Comissão de Agricultura, senador Flexa Riberto (PSDB/PA), disse que pedirá para que o projeto seja colocado em pauta na comissão já na próxima semana. Depois de aprovado no Senado, o projeto segue para apreciação e votação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agricultura.gov
