O avanço do projeto de lei que busca acabar com as exportações de gado vivo do Brasil, podem trazer um grande retrocesso e prejuízo aos pecuaristas!
Segundo a autora da Ideia Legislativa, os animais sentem dores e medo, comunicam-se, têm sentimentos e consciência de sua existência. Sendo assim, o projeto de lei que pretende proibir a exportação de animais vivos para abate teve origem em uma sugestão legislativa. Em 2018, uma cidadã protocolou a sugestão no Congresso Nacional, no período de 3/4/2018 a 30/7/2018, a Ideia Legislativa sob exame alcançou mais de 20.000 apoios e foi transformada em Sugestão, na forma da citada Resolução nº 19, de 2015.
Entretanto, segundo o presidente da Associação Nacional de Criadores Herd-brok Collares, Ignácio Tellechea, a medida pretende baratear o preço da carne bovina no mercado interno. Mas o que não é levado em conta, é que quem compra o animal vivo o faz porque não quer comprar a carne. Como é o caso da Turquia, principal mercado do país!
Em pronunciamento, nesta quarta-feira (29), o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) discordou da tramitação do projeto de lei (PL) 3.093/2021 que proíbe a exportação de animais vivos para abate no exterior. Para o senador, essa matéria, que está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), poderá prejudicar bastante esse segmento econômico, relevante para o País, principalmente para o estado do Pará, que ele representa, e para parte do Maranhão, que também exporta gado vivo.
Ainda segundo, o Senador Zequinha, ele esclareceu que tanto os produtores, quanto os transportadores e os comercializadores dessas cargas vivas estão sempre atentos e prezam muito pela qualidade de vida dos animais que são comercializados. “Esse tratamento envolve várias coisas; não só a questão da sanidade animal, mas também o bem-estar de modo geral, a alimentação, o trato, o cuidado, o manejo sob todos os aspectos”, declarou.
Zequinha ressaltou ainda ser de total interesse dessa cadeia produtiva tratar esse segmento comercial com muita “responsabilidade e competência”, em razão de os exportadores desses animais não se interessarem em “comprar um animal que esteja machucado, maltratado, mal alimentado, e assim sucessivamente”.
— Portanto, digo a todos os colegas da CDH, que é muito importante a gente conhecer esse processo de exportação in loco para tirar todas as possíveis dúvidas e permitir que o segmento econômico, que é significativo no e para o Brasil, possa continuar, porque quem compra o animal vivo o faz porque não quer comprar a carne. E se nós não vendermos, ele vai lá no Uruguai e compra, porque lá também se vende animal vivo. Se não tiver no Uruguai, ele vai à Colômbia e compra, porque lá também há, naturalmente, sendo muito grande o potencial desses dois países. Assim sendo, nós não podemos desconsiderar esse mercado sob alegações sem conhecimentos de causa, não têm nenhum fundamento — afirmou.
Contestações no processo
Do ponto de vista econômico, entende-se que eventual proibição de exportação de boi vivo e outros animais, não causaria impacto econômico tão negativo como propalado por alguns atores contrários à proposta em análise. Estudando os dados das Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro (AGROSTAT) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a movimentação financeira com a exportação de gado em pé (animais vivos exceto pescados) representou, em 2019, cerca de US$ 457,2 milhões, ao passo que a carne in natura teve faturamento bem mais expressivo, com US$ 16,2 bilhões.
Portanto, eventual proibição de exportação de boi vivo pode ser, de fato, uma oportunidade para a exportação de carne in natura ou mesmo em cortes especiais, o que, indubitavelmente, pode gerar muito mais valor agregado e, também, empregos no País.
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Usando os preços da carne
Segundo o presidente da Associação Nacional de Criadores Herd-brok Collares, Ignácio Tellechea, a medida pretende baratear o preço da carne bovina no mercado interno.
“Isso tende a ser um movimento orquestrado por agentes da cadeia que tem um interesse que os animais não saiam do país. Quando a gente consegue ter mais animais no mercado interno, o preço ao produtor tende a baixar justamente por ter mais oferta disponível. Isso facilita a vida da indústria frigorifica que consegue comprar animais mais baratos e, por usa vez, se aproveite deste movimento para exportar estes animais abatidos e ficar com todo o prêmio de exportação inicial da cadeia”, analisou ele em depoimento ao Canal Rural.
Para o senador Zequinha Marinho, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a bancada ainda não abordou a proposta. Na visão parlamentar, o projeto não deve se tornar lei.
