Profert avança para sanção presidencial com meta de estimular a indústria nacional de fertilizantes; texto prevê mistura obrigatória de produto brasileiro a partir de 2027 e percentual de 10% até 2037
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), uma iniciativa que busca fortalecer a produção nacional de um dos insumos mais estratégicos para o agronegócio brasileiro. A proposta, aprovada em votação simbólica, já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida ganha relevância especialmente pela elevada exposição do Brasil ao mercado internacional de fertilizantes. O objetivo central do programa é criar condições para ampliar a fabricação dentro do país e, no longo prazo, reduzir a dependência externa e aumentar a segurança no abastecimento da agricultura e da pecuária.
Segundo informações do Estadão Conteúdo, fonte da reportagem que serviu de base para este conteúdo, o projeto foi relatado no Senado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Profert alcança fertilizantes, matérias-primas e bioinsumos
O programa será destinado às empresas que atuem em território brasileiro na produção de fertilizantes e de matérias-primas de origem sintética, mineral e orgânica.
O alcance do Profert também inclui remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes, ampliando o espectro de empresas que poderão participar da política de fortalecimento da indústria nacional. Empresas enquadradas no Simples Nacional, entretanto, não poderão aderir ao programa.
As condições específicas para habilitação e coabilitação ainda serão estabelecidas em regulamento.
Entre os requisitos previstos estão o apoio a iniciativas de desenvolvimento local e inclusão social, além da adoção de medidas relacionadas à compensação, mitigação ou neutralização das emissões de gases de efeito estufa.
Fertilizante nacional terá mistura obrigatória a partir de 2027
Um dos pontos de maior impacto para o setor produtivo está no estabelecimento de uma participação mínima de fertilizantes nacionais nos produtos comercializados no Brasil.
Pelo texto aprovado, caberá ao Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) definir o percentual de mistura obrigatória, em volume, de fertilizantes nacionais sintéticos e minerais aos produtos comercializados, distribuídos e vendidos no país.
O projeto estabelece uma trajetória inicial:
- 2% de mistura obrigatória a partir de 1º de julho de 2027;
- 10% até 1º de janeiro de 2037;
- possibilidade de o Confert avaliar uma implementação progressiva dos percentuais até o limite de 30%.
Na prática, a medida cria uma demanda mínima pelo produto fabricado no Brasil e pode funcionar como instrumento para estimular novos investimentos e ampliar a escala da indústria nacional.
Para o produtor rural, porém, o resultado dependerá de fatores que vão além da criação do programa. Capacidade de produção, competitividade de preços, oferta de matérias-primas, logística e investimentos industriais serão determinantes para saber quanto da maior produção doméstica poderá efetivamente se transformar em mais segurança de abastecimento e competitividade no custo dos fertilizantes.
Créditos fiscais de até R$ 2 bilhões por ano ficaram fora do texto
A versão aprovada pelo Senado sofreu mudanças importantes durante sua tramitação.
A relatora retirou os dispositivos que estabeleciam créditos fiscais entre 2027 e 2031, limitados a R$ 2 bilhões por ano.
Também ficaram fora da proposta os trechos referentes à lista de fertilizantes e matérias-primas que poderiam gerar esses créditos, à autorização para concessão de créditos financeiros em 2026 e à criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF).
Essa alteração é relevante porque modifica parte dos instrumentos econômicos originalmente previstos para estimular a expansão da produção doméstica.
Fertilizantes são uma questão estratégica para o agro brasileiro
A discussão em torno do Profert vai além da indústria química ou mineral. Fertilizantes estão diretamente ligados ao custo e à capacidade produtiva de culturas fundamentais para o Brasil, como soja, milho, algodão, café e cana-de-açúcar.
Quanto maior a exposição brasileira às importações, maior também pode ser a influência de câmbio, custos de frete, conflitos internacionais, sanções comerciais e problemas logísticos sobre os custos enfrentados dentro da porteira.
Por isso, ampliar a produção doméstica não significa necessariamente substituir as importações, mas reduzir a vulnerabilidade do país diante de choques externos e diversificar as fontes de abastecimento.
Esse é justamente um dos principais pontos que tornam o Profert relevante para o produtor rural: uma indústria doméstica maior pode representar, no longo prazo, uma estrutura de fornecimento menos concentrada no exterior.
Agora, decisão está nas mãos do presidente
Com a votação no Senado, o projeto concluiu sua passagem pelo Congresso Nacional e segue para sanção presidencial.
Caso seja sancionado, o próximo passo será acompanhar a regulamentação e, principalmente, como serão estruturadas as condições de adesão ao Profert e a implementação dos percentuais de fertilizantes nacionais.
Para o agronegócio, a aprovação coloca novamente no centro do debate uma questão antiga e estratégica: como transformar o Brasil, uma das maiores potências agrícolas do planeta, em um país menos vulnerável à importação dos insumos necessários para produzir suas próprias safras.
Com informações do Estadão Conteúdo.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
