STF adia julgamento sobre terras indígenas

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STF adia julgamento sobre terras indígenas para agosto

O tema deveria ser discutido na quarta-feira (30), na última sessão ordinária do semestre. Os ministros iniciam o recesso e retomam as atividades apenas em agosto.

A sessão  do Supremo tribunal Federal da quarta-feira, 30, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi encerrada pelo ministro Luiz Fux, presidente da Corte, sem que o caso sobre demarcação de terras indígenas fosse julgado. Fux garantiu que o caso retornará à pauta após o recesso do STF. O julgamento foi remarcado para o dia 25 de agosto.

O julgamento estava marcado anteriormente para 11 de junho, em plenário virtual, mas foi suspenso por um pedido de “destaque” do ministro Alexandre de Moraes, um minuto após começar a sessão. Os demais ministros conseguiram apresentar seus votos. Mesmo assim, o voto do relator, o ministro Edson Fachin, foi divulgado.

Fachin votou contra tese  do Marco Temporal, defendida por ruralistas e a favor dos indígenas. Pois, segundo seu entendimento, o marco restringe direitos territoriais e destacou que “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios se destinam a sua posse permanente”.

Mobilização

Lideranças indígenas de todo o país permaneceram  mobilizados há semanas, em Brasília e em seus territórios na expectativa de uma solução definitiva para o caso. Os indígenas esperavam que a Corte analisasse a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang.

Com status de “repercussão geral”, a decisão tomada neste julgamento servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça, também de referência a todos os processos, procedimentos administrativos e projetos legislativos no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.

“Infelizmente não foi votada a repercussão geral, mas vamos continuar na luta, como sempre, pela demarcação das nossas terras e em defesa do meio ambiente. O Supremo se comprometeu em marcar o julgamento para agosto, e nós seguiremos mobilizados. O marco temporal é uma afronta aos direitos indígenas que nós não aceitamos”, alerta Brasílio Priprá, liderança do povo Xokleng.

“Temos que continuar na resistência. É necessário que a gente continue na mesma pegada, na mesma luta. Agosto tem que ser o mês da luta!”, afirmou Kretã Kaingang, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e um dos organizadores do acampamento Levante pela Terra, que mobiliza desde o dia 8 de junho mais de 850 pessoas de 50 povos, na capital federal.

O mês de agosto é marcado pelo reconhecimento internacional dos povos indígenas e segundo Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Apib, a luta por direitos segue firme, em todo o país, até a nova data do julgamento. “Estamos aqui hoje mais uma vez fazendo esse chamado para o ‘agosto indígena’. Voltaremos em agosto para Brasília para lutar contra todos esses retrocessos, contra todas essas medidas anti-indígenas que tramitam no âmbito dos três poderes da União”.

Marco temporal

O “marco temporal” é uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das TIs que restringe os direitos constitucionais dos povos indígenas. De acordo com ela, essas populações só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Alternativamente, se não estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito material comprovado pela área na mesma data.

A tese é injusta porque desconsidera as expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição. Além disso, ignora o fato de que, até 1988, eles eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar por seus direitos.

A adoção do marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas também é um dos pontos previstos pelo Projeto de Lei (PL) 490, contra o qual os povos indígenas também se mobilizaram intensamente nas últimas semanas.

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na semana passada, o PL 490, que traz uma série de outros ataques aos direitos constitucionais indígenas, pode ser colocado em pauta a qualquer momento.

“Nós não desanimamos com o adiamento da votação, e nem quando o PL 490 passou na CCJ. Não é a primeira vez que nossos direitos são colocados em risco. Somos resistência e vamos continuar assim. Apesar de todos esses ataques, estamos cantando, em luta, e é assim que vamos vencer”, garante Juma Xipaya, liderança do médio Xingu, no Pará.

*Com informações do STF e do CIMI

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