“A FPA considera preocupante o fato de que a decisão parece ignorar as falhas apontadas pelo Poder Judiciário em relação aos processos de demarcação”; confira
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou uma decisão controversa ao suspender todas as ações judiciais relacionadas à demarcação da terra indígena Tekoha Guasu Guavira, situada na região de Guaíra, no Oeste do Paraná. A medida também revogou decisões judiciais que impediam a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de dar continuidade ao processo de demarcação.
A decisão de Fachin foi motivada por um pedido das Comunidades Indígenas Avá-Guarani do Oeste do Paraná, destacando a necessidade de proteção diante dos recentes episódios de violência que têm aumentado a vulnerabilidade desses povos e das comunidades próximas às terras em questão.
Ao acionar a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro busca abrir espaço para tratativas que possam resultar em um consenso sobre a questão da demarcação, reconhecendo a complexidade dos conflitos possessórios envolvidos.
Edson Fachin argumentou em sua decisão que a solução para esses conflitos requer o reconhecimento do direito à demarcação das terras indígenas, bem como o direito à indenização daqueles que possuem terras particulares anteriormente à Constituição, desde que com justo título e boa-fé.
Contudo, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou surpresa e perplexidade em relação à decisão do ministro Fachin. “A FPA considera preocupante o fato de que a decisão parece ignorar as falhas apontadas pelo Poder Judiciário em relação aos processos de demarcação. Além disso, a decisão desconsidera a legislação vigente, incluindo a Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional para regular o procedimento de demarcação“, apontou em nota.
Ressaltou ainda que “sempre defendeu a paz social no campo e, apesar da discordância com a decisão judicial, reforça que a Constituição de 1988 garante o direito de propriedade e ressalta a importância do devido processo legal antes de privar qualquer cidadão de seus bens”.
A bancada diz que está “atenta e preocupada com as possíveis repercussões da decisão, destacando a necessidade de aprimoramento do atual modelo em vigor”.
Escrito por Compre Rural.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Juliana Freire sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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