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Aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória (MP) 1177/23, que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 para combater a gripe aviária.

O poder público, segundo essa norma, deve conciliar o equilíbrio entre a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a obtenção de melhores resultados.

O texto aprovado é mais amplo, reunindo um apensado (PL 4408/21, do deputado Zé Silva e sugestões de técnicos, conforme explicou o relator.

O placar foi de 324 votos a favor contra 110, na Câmara dos Deputados, e 46 votos contra 23, no Senado. Ainda é necessário votar nove destaques

O Ministério da Economia e o governo federal, tem que se envolver diretamente, participar mais de perto dessas discussões”, disse Lira.

Para o relator, exigência de averbação da cota não é compatível com o Código Florestal, que simplificou o registro da reserva legal.

"Brasil possui potencial de 30 a 45 milhões de hectares de áreas irrigáveis, mas atualmente apenas 6,5 milhões de hectares são efetivamente irrigados”.

Máquinas, materiais de construção e serviços contratados para o programa terão suspensão de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação.

Texto faz parte de pacote selecionado pelo presidente Arthur Lira para tentar diminuir os preços de energia e combustíveis, mudando a política da Petrobras.

Na pauta constam ainda cinco medidas provisórias, como a MP 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil.

As parcelas do auxílio, que no ano passado chegaram a ser de 600 reais, seriam agora de entre 175 reais a 375 reais a serem pagas de março a junho.

Proposta formaliza acordo entre União e estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações, veja como ficou a votação!