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O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, reuniu-se na terça (23) com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marum, para discutir os vetos do governo a…

Em nota, a JBS considera que, com essa medida, que alcança cerca de 4 mil fornecedores em todo o País, “reafirma sua parceria com a pecuária nacional”. A JBS informou nesta segunda-feira, 22, que vai restituir pecuaristas que tiveram seus…

O prazo de adesão para o PRR vai até o dia 28 de fevereiro e tanto o comprador quanto o devedor podem ser responsabilizados pela dívida passada. O projeto de Lei (PL) 165/2017, que reativa o Funrural e cria o Programa de Regularização…

Depois de votação simbólica por maioria no Congresso Nacional, o PLC 165/2017, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), foi sancionado nesta quarta-feira (10) pelo presidente Michel Temer. Publicada no Diário…

O presidente Michel Temer sancionou na noite desta terça-feira (9/1), com vetos, o projeto que prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Entre os…

Advogado explica que a Resolução do Senado ainda depende de uma grande discussão jurídica sobre o tema e pode demorar muito tempo para ter uma solução. Já a modulação sobre a decisão do STF pode ainda isentar pagamento de passivo. O Senado…

O Senado aprovou na íntegra, nesta quinta (14), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 165/2017, que define novas regras para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Como a redução da alíquota para o produtor rural pessoa física…

Relatório da MP do Funrural é aprovado em comissão especial com ampla maioria A Comissão Mista da Medida Provisória 793/2017 do Senado Federal, aprovou nesta terça-feira (7), relatório de autoria da deputada federal Tereza Cristina (sem…

A deputada federal Tereza Cristina, apresentou o relatório de sua autoria sobre a Medida Provisória 793/17, a MP do Funrural, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural O relatório, segundo ela, é uma alternativa segura ao…

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Nilson Leitão afirmou que vai pedir que os parlamentares da base governista não interfiram no processo. Senadores têm até a próxima semana para apresentar recursos contra o projeto de…

Suspensão da cobrança era cobrada pelo setor e bancada ruralista. Acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por unanimidade, o Projeto de Resolução 13/2017 que suspende a execução de dispositivos da lei que…

Editada medida provisória que cria o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) e reduz a alíquota a partir de janeiro de 2018 Como reflexo da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE-RG nº 718.874, que…