impenhorabilidade

Tribunal manteve proteção sobre área de 23 hectares e rejeitou recurso da instituição financeira que buscava prosseguir com a expropriação do imóvel

Decisão do TJSP reforça que oferecer imóvel familiar como garantia de crédito não afasta, por si só, proteção contra penhora

Justiça suspende leilão de pequena propriedade rural de 18 hectares no RS, onde família vive da produção de leite, após atuação do advogado Túlio Parca impedir o avanço da consolidação do imóvel pela instituição financeira

Liminar impede que o Banco Santander consolide ou leve a leilão imóvel de 74 hectares explorado pela família; dívida supera R$ 1,4 milhão

Decisão reconhece proteção constitucional da pequena propriedade rural e suspende consolidação de imóvel de família que depende da cafeicultura para sobreviver

Decisão liminar reconhece a impenhorabilidade de pequena propriedade rural familiar e impede leilão de área dada como garantia em empréstimo de mais de R$ 300 mil até o julgamento do mérito

Proteção Constitucional da Pequena Propriedade Rural prevalece em decisão que suspende leilão e garante o sustento de produtores familiares.

Proteção constitucional muitas vezes ignorada, a impenhorabilidade da pequena propriedade rural pode prevalecer mesmo diante de hipoteca ou alienação fiduciária, desde que atendidos os critérios legais e comprovada a exploração familiar

Justiça do Tocantins reconhece impenhorabilidade de pequena propriedade rural colocada em hipoteca, prestes a ser leiloada pelo Banco do Brasil

Agro brasileiro enfrenta um número crescente de inadimplência entre produtores rurais compondo um cenário desafiador; Conheça as principais estratégias de reestruturação financeira para o produtor rural

Revogação da penhora garante não apenas a preservação do patrimônio rural, mas também a continuidade da atividade produtiva e de subsistência da família agricultora

Justiça reconhece a essencialidade dos equipamentos e garante continuidade da produção agropecuária diante de ameaça de penhora; caso foi conduzido com êxito pelo escritório João Domingos Advogados