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MPF vai à Justiça contra parte do decreto de Bolsonaro que mudou regras para registro de armas, ação quer anular trechos do decreto.

Juiz do Distrito Federal declarou nula a decisão em caráter imediato e intimou a Secretaria de Comércio Exterior a se explicar no prazo de 72 horas.

Tereza Cristina declarou ainda que a iniciativa privada não precisa da tabela do frete, ou num cenário de livre mercado, como o brasileiro.

Justiça proíbe abate de jumentos na Bahia após casos de maus-tratos. Juíza Federal concedeu liminar para evitar que mais bichos morram de fome, sede e violência

Área está ocupada desde 2004; ordem de reintegração gerou repercussão na região e na internet

Essa é a quarta sentença dos processos da Carne Fraca. Ao todo, 20 pessoas foram condenadas pelo juiz da 14.ª Vara Federal de Curitiba.

Um novo argumento tem sido usado pelas empresas para conseguir, na Justiça, a dispensa do cumprimento da tabela de preços do frete rodoviário criada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O futuro Ministro da Justiça, afirmou em entrevista que é necessário haver punição para aqueles que causam danos a terceiros

As provas equestres voltaram a ser realizadas no Distrito Federal, nesta semana, após dez meses de proibição da Justiça.

Ao participar de ato na Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), nesta quarta-feira (29), Reinaldo chamou o MPF de “tendencioso”.

O herbicida é largamente usado pela agricultura brasileira para viabilizar a técnica de plantio direto em lavouras como soja e milho.

Em nota, Frederico D’Avila, diretor da entidade, acusa Ministério Público de querer transformar “disparates” em “verdades absolutas”