posse de arma

Nesta semana, STF analisa cinco ações diretas de inconstitucionalidade sobre o assunto; Câmara também deve votar projeto que derruba o decreto de armas.

Senado aprova revogação de decreto que flexibiliza acesso a armas. Projeto de Decreto Legislativo segue para análise da Câmara.

CCJ derruba decreto que flexibiliza porte de arma para produtor rural; matéria segue para o Plenário. Veja como fica a situação!

A CCJ deve discutir o relatório do senador Marcos do Val sobre os projetos de decreto legislativo que pretendem derrubar as novas regras sobre armas de fogo.

Decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro limita quem pode ter acesso, estabelece requisitos e amplia o direito de posse para toda a fazenda.

Texto antigo tratava de forma mais genérica como seria concedida a autorização de posse de arma para domiciliados em imóveis rurais. Veja o que muda nas regras!

Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário”.

Na ação, divulgada nesta quarta-feira, os procuradores afirmam que o decreto da semana passada extrapola o poder de regulamentação privativo do Executivo.

Projeto é de autoria do Deputado Jerônimo Goergen (PP), ele quer retirar do decreto, assinado semana passada, o trecho onde é facilitado a posse de arma para o MST.

A polêmica da posse de arma no Brasil está cada vez pior. A população não entende a grande onda de violência que o produtor rural sofre todo ano. Se você não quer, não compre!

Bolsonaro afirma que decreto de armas foi feito "no limite da lei", contrariando os deputados que dizem haver inconstitucionalidade no decreto assinado.

Texto ainda não foi divulgado pela Presidência. Segundo Bolsonaro, decreto permite a proprietário rural utilizar arma no local e quebra do monopólio da importação, por exemplo.