projeto de lei

A principal mudança introduzida pelo texto é a determinação de que apenas propriedades consideradas improdutivas podem ser desapropriadas.

Os parlamentares apreciaram ainda 28 destaques apresentados pelo PT e PSOL, como forma de tentar manter os vetos presidenciais.

Segundo o ministro, o substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) asfixia financeiramente a Polícia Federal (PF), ao alterar regras de destinação de bens apreendidos.

A nova legislação entra em vigor em janeiro de 2026 e estabelece critérios socioambientais para todo o monitoramento de rebanho bovino e bubalino mato-grossense.

Agressão a cavalo que teve as patas cortadas em São Paulo inspirou mudança na legislação; aumento de pena também vale para crimes contra animais silvestres.

A expectativa é que a sanção ocorra a partir do dia 11 (terça-feira), após Lula retornar de Belém, onde participa da Cúpula do Clima. 

O texto, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa na última semana, é considerado uma vitória histórica da agricultura familiar paranaense.

A medida foi discutida nesta terça-feira (28) em reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da proposta no Senado.

As parlamentares propõem a atualização da legislação sobre contratos de trabalho rural, com foco no modelo de contrato de safra.

A proposta do novo marco legal prevê a instituição de fundo permanente e exclusivo para o financiamento de ações de assistência técnica.

Projeto de Evair de Melo e Greyce Elias estimula atividades no campo, fortalece a agricultura familiar e prevê apoio público ao setor.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, amplia a faixa de isenção para pessoas físicas e cria uma tributação mínima para quem recebe altas rendas.