Reforma agraria

A mineradora fechou um acordo de cooperação técnica com o Incra, pelo qual vai doar 138 fazendas, sítios e áreas para o assentamento de famílias na reforma agrária

Conforme destacado pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, essa decisão desempenha um papel crucial na promoção da eficácia das políticas públicas.

O Incra divulgou, por meio do Diário Oficial da União, a criação de dois novos assentamentos na Bahia, totalizando 8,1 mil hectares destinados ao assentamento de 150 famílias de agricultores; confira

Com a imissão de posse, o próximo passo será a publicação da portaria de criação do assentamento, seguida pela elaboração e divulgação do edital para a seleção das 81 famílias que ocuparão a Fazenda Mundo Novo.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se nesta quarta-feira, às 14h, para deliberar sobre proposições e emendas do colegiado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024.

Medida da reforma agrária está publicada no Diário Oficial da União

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, dispositivos da Lei da Reforma Agrária que permitem a desapropriação de terras que, mesmo produtivas, não estejam cumprindo a sua função social.

Segundo o ministro da pasta o governo federal deve apresentar nas próximas semanas um programa de reforma agrária com orçamento de R$ 500 milhões

Defensoria Pública da União pede que os bens sejam utilizados em ações da reforma agrária e programas de habitação popular.

“Se o governo tolerar a invasão de terras produtivas o país dará marcha-à-ré na história; a continuar essa escalada, haverá uma guerra no campo” – escreveu Xico Graziano

Cerca de 1 mil pessoas buscam por assentamentos da reforma agrária; no Estado, ao menos 5 mil famílias têm direito a receber mais de 300 mil hectares de terras não utilizadas.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está fazendo um levantamento de terras públicas que podem ser desapropriadas para reforma agrária.