Caso envolve suposta cobrança de juros remuneratórios após vencimento antecipado da dívida e contratação obrigatória de seguro vinculada ao financiamento
Decisão da Justiça de Goiás reconhece prática abusiva em contratos de crédito rural, determina indenização ao produtor e reforça que bancos não podem impor seguros para liberar financiamentos agrícolas.
A decisão reforça o entendimento de que a imposição de seguro em operações de crédito rural configura venda casada, garante a liberdade de escolha do produtor e determina a exclusão dos valores cobrados de forma abusiva no contrato!-->…
O CADE finalmente abriu investigação sobre a venda casada no crédito rural do Banco do Brasil. Especialistas do escritório Néri Perin Advogados Associados analisam o caso e alertam para os riscos de impunidade.
A instauração do inquérito foi autorizada pelo superintendente-geral do órgão antitruste, Alexandre Barreto, para "apuração de infrações à ordem econômica de natureza pública", segundo o despacho.
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reconhece venda casada em contrato de crédito rural e anula cobrança de seguro obrigatório sem escolha do produtor
Consultoria especializada aponta venda casada em 90% dos contratos analisados, o que causa prejuízos a quem vive da terra, mas é possível reverter esse quadro
Há décadas os produtores rurais brasileiros são sacrificados pelos bancos, e eu posso provar; próximos dois anos devem ser os mais traumáticos da história do agro brasileiro