Apreensões e inutilização das mercadorias, além da interdição de abatedouros, aplicação de autos de infração e multas por trânsito de produto sem a documentação sanitária.
A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) apreendeu mais de 120 toneladas de produtos e subprodutos que seriam comercializados de forma irregular, em ações realizadas em 2022 pelo Grupo Agropecuário Técnico, Tático e Operacional (Gatto), vinculado à Agência. As equipes apreenderam 60 toneladas de pescado; mais de 2 mil toneladas de ovos; 60 kg de aves; 432 kg de queijo; oito interdições de locais sem registro de inspeção e de 2.566 bovinos.
Apreensões e inutilização das mercadorias, além da interdição de abatedouros, aplicação de autos de infração e multas por trânsito de produto sem a documentação sanitária, ocorreram em vários municípios, como Belém, Castanhal, Augusto Corrêa, Goianésia do Pará, Novo Progresso, Santa Maria do Pará, Irituia, Breu Branco, São Domingos do Capim e Eldorado do Carajás.
As atividades do Grupo Técnico visam garantir a segurança alimentar prevista no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 2, proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU). Além de gerar a defesa da saúde do consumidor, esse trabalho promove a preservação do meio ambiente.
“É importante sensibilizar a população para o perigo no consumo de produtos clandestinos e irregulares, abatidos ou processados sem regulamentação, como carne, queijos, ovos e pescado. Dessa forma, a Adepará continuará por todo o Estado realizando inspeções e fiscalizações para coibir o abate e a criação de animais de forma clandestina”, informa o diretor da Adepará, médico veterinário Jamir Paraguassu Macedo.
No ano passado também foram realizadas 23 atividades e 13 apreensões, em parceria com outros órgãos governamentais. As ações são realizadas em conjunto com a vigilâncias sanitárias, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Procon Pará, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação dos Povos Indígenas (Funai), Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Militar e Polícia Civil, por meio da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa).
Defesa
Oficializado no dia 14 de setembro de 2020, o Gatto foi criado para atuar no combate ao abate clandestino e à comercialização de produtos sem inspeção, com o objetivo de assegurar a saúde pública da população, e fazer a produção ser destinada às indústrias registradas no Estado, fortalecendo a cadeia produtiva agropecuária e a geração de mais emprego e renda.
A equipe é formada por fiscais e agentes agropecuários, que recebem e investigam denúncias de qualquer pessoa ou entidade, para que sejam feitas diligências investigatórias e ações operacionais de forma ágil, em especial nas situações emergenciais de combate ao furto de animais e à produção clandestina de produtos de origem animal, em conjunto com outros órgãos fiscalizatórios.
Para reforçar, viabilizar e garantir o mais amplo campo de atuação das ações realizadas pelo Grupo Tático, em 29 de setembro de 2022, o Governo do Pará destinou uma caminhonete modelo 4×4, exclusivamente para que os fiscais e agentes agropecuários prosseguissem as atividades de combate, para não interromper o crescimento agropecuário no Estado.
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O diretor de Defesa e Inspeção Animal, Jefferson Oliveira, ressaltou a importância da criação do Gatto e das inúmeras atuações já realizadas no âmbito da segurança alimentar.
Riscos
Ao consumir produtos sem inspeção ou informações sobre a origem, a pessoa corre o risco de se contaminar por bactérias que causam uma série de doenças. Em alguns casos, até infecções que podem levar à morte.
Para ter garantia de um produto fabricado em estabelecimento registrado, com segurança sanitária, o consumidor pode conferir os selos de inspeção impressos na embalagem – Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Serviço de Inspeção Estadual (SIE) da Adepará, Registro Artesanal da Adepará, Serviço de Inspeção Federal (SIF) e Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi).
A gerente do Serviço de Inspeção Estadual, Adriele Cardoso, reforça que a população pode fazer denúncias contra irregularidades por meio da Ouvidoria da Adepará, que é o canal de comunicação para exercer a cidadania e exigir a prestação dos serviços públicos da Agência.
Fonte: Ascom Adepará
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