![Governo Federal libera R$ 1 bi para subvenção de juros no RS](https://www.comprerural.com/wp-content/uploads/2021/08/agro-dinheiro.jpg)
A Secretaria Geral da República esclareceu, em nota, que a abertura do crédito suplementar não afeta o teto de gastos. No valor de R$ 2.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que abre crédito suplementar para apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário, segundo informou a Secretaria Geral da Presidência da República. O crédito de R$ 2,5 milhões, se aprovado pelos parlamentares, será aberto em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para viabilizar despesas com apoio/fomento a esses produtores.
A Secretaria Geral esclareceu, em nota, que a abertura do crédito suplementar não afeta o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário, pois trata-se de remanejamento entre despesas primárias discricionárias, sem alterar o montante dessas para o corrente exercício.
Publicação do projeto sobre crédito suplementar
A mensagem de envio do projeto de lei ao Congresso Nacional foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU). O despacho foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Reforço de dotação constante da Lei Orçamentária” — Jair Bolsonaro
- Brasil já colheu 82,56% da 2ª safra de milho, produtividades caem
- Mapa reúne setor agropecuário mineiro para definir estratégias para recuperação e conversão de áreas degradadas
- Você sabe a diferença entre Boi e Touro?
- Após ganhos na semana, soja fecha em baixa em Chicago
- Como o fim de semana será? Frente fria pode agitar o tempo
“Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente”, escreve Bolsonaro na mensagem publicada no DOU.