Com nova lei, áreas ociosas da União, que estão desocupadas ou subutilizadas, poderão ser aproveitadas para a produção de alimentos por sistemas agroecológicos ou orgânicos!
Na última sexta-feira (01/11), a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, aprovou a Política Nacional de Agricultura Urbana. Com o Projeto de Lei 303/19, passa a ser permitido o uso de terrenos da União para a prática de agricultura urbana.
O projeto, aprovado pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), deverá aproveitar áreas ociosas de imóveis urbanos desocupados ou subutilizados a fim de promover a produção urbana de alimentos por meio de práticas orgânicas e agroecológicas. A medida visa ampliar a segurança alimentar e nutricional da população urbana em situação de vulnerabilidade social, além de gerar alternativas de renda.
De acordo com o texto, a Política Nacional de Agricultura Urbana deverá ser articulada com as políticas agrícolas, da agricultura familiar, ambiental e de desenvolvimento urbano. Apesar de tramitar em caráter conclusivo, ela ainda será analisada por comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, Constituição e Justiça, e Cidadania.
Agricultura familiar
Em outubro, a Câmara também instaurou a nova definição de agricultor familiar e empreendedor rural. O projeto de lei (PL 4451/19) estabelece que agricultor familiar e empreendedor familiar rural são aqueles que praticam suas atividades em imóvel rural, e não no meio rural, como está hoje na legislação.
- Criminosos furtam gerador e diesel de fazenda e usam rio para fugir; prejuízo chega a R$ 9 mil
- Por que o crisântemo domina o Dia de Finados e movimenta milhões no campo?
- Novembro começa com alerta para chuvas de até 100 mm e ventos de 100 km/h; veja onde
- Ram TRX 2027 x Ford Raptor R: compare as picapes V8 de quase 800 cv
- Protagonismo feminino é destaque na 12ª Jornada Científica da Embrapa Meio-Norte
A alteração, proposta pelo deputado Marreca Filho (PATRIOTA-MA), visa garantir o acesso de pequenos produtores a políticas públicas da agricultura familiar, mesmo nos casos em que áreas rurais passem a ser consideradas urbanas.
Fonte: Globo Rural
