A associação atuou ainda nas emendas de suplementação orçamentária para o Seguro Rural e contribuiu nas discussões nas comissões da Câmara dos Deputados.
No campo e nos bastidores da política, a Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) atuou ativamente para defender os interesses do agronegócio do país. Apesar dos desafios causados pela presença das cigarrinhas-do-milho nas lavouras, o ano foi positivo para o produtor de milho, especialmente com a abertura de novos mercados e com o avanço de pleitos do setor no Congresso Nacional.
Entre as principais pautas trabalhadas em 2022 pela Abramilho, estão a abertura do mercado chinês para exportações brasileiras; o combate à cigarrinha; a garantia de recursos orçamentários para o Programa de Seguro Rural (PSR); o registro e regulamentação para uso de defensivos importantes para controle de pragas e a participação em missões internacionais de interesse para o setor.
A abertura de negociações com a China tem sido um tema de bastante atenção para a entidade desde 2019, quando se constatou que o Protocolo Sanitário Brasil-China não era possível de ser executado. Portanto, foi necessária uma longa negociação com as autoridades chinesas para rever o Protocolo, o que só se concretizou neste ano.
O Seguro Rural, que é de fundamental importância para o produtor de milho, também esteve na pauta da entidade, levando a Abramilho a trabalhar na estruturação de um programa para reduzir o custo com a apólice e o prêmio.
A associação atuou ainda nas emendas de suplementação orçamentária para o Seguro Rural e contribuiu nas discussões nas comissões da Câmara dos Deputados, junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para a aprovação do PL 4720/16 (link) – que permitirá que o seguro não seja mais objeto de contingenciamento ou sofra cortes orçamentários. O projeto ainda necessita da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para seguir para o Senado Federal.
Outras ações da entidade foram as contribuições para a manutenção de produtos importantes para os produtores de milho, como o Carbendazim, Fipronil, Imidacloprido, Tiofanato e Thiametoxam.
A cigarrinha-do-milho foi motivo de constante atuação em 2022, considerando que a praga foi registrada em 11 estados brasileiros, causando perda de produtividade e despesas com inseticidas. Dessa forma, a Abramilho elaborou uma Cartilha de Boas Práticas para os produtores e promoveu webinares e seminários de conscientização para o adequado manejo do inseto. Em parceria com a Embrapa Milho e Sorgo, foi apresentado um modelo padrão de avaliação de cultivares ao complexo do enfezamento. Também foram apresentadas solicitações de priorização de novos produtos para controle de cigarrinha junto ao Ministério da Agricultura.
Já no âmbito internacional, a Abramilho participou, em parceria com a Aliança Internacional do Milho (MAIZALL), de eventos no México, União Europeia e Argentina, sempre defendendo os interesses brasileiros e o uso da ciência e biotecnologia como critérios norteadores nas definições legais e normativas.
Apesar das incertezas geopolíticas nacionais e internacionais, do receio de uma recessão econômica e da continuidade da guerra Rússia-Ucrânia, a previsão para o cenário em 2023 é positiva. Há expectativa de recorde na produção e na exportação do milho, chegando a 125 milhões de toneladas produzidas e 45 milhões de toneladas exportadas. A abertura do mercado chinês também irá contribuir para a manutenção dos preços internos do cereal, o que resultará em uma boa rentabilidade para o produtor.
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Outro ponto que pode contribuir para manter os preços elevados do grão é a falta de chuva nas principais regiões produtoras da Argentina. Além disso, há o crescimento constante do setor de etanol de milho, que irá absorver parte desta produção internamente.
Entretanto, o ano de 2023 também trará desafios para os produtores, como a continuidade do combate à cigarrinha, a atuação para garantir recursos orçamentários frente ao novo governo e a constante defesa nacional e internacional da biotecnologia.
No parlamento, há oportunidade para a regulamentação do pagamento por Créditos de Descarbonização – CBIOS aos produtores de grãos. O tema ainda está em discussão na Câmara dos Deputados e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça, uma vez que já foi aprovado nas Comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Minas e Energia.
A irrigação é outro tema que precisa avançar e o PL 2168/19, que flexibiliza a legislação ao permitir o deslocamento das Áreas de Preservação Permanente, irá tornar a irrigação mais acessível para pequenos e médios produtores. O projeto foi aprovado na Comissão de Agricultura e na Comissão de Meio Ambiente, e aguarda decisão da Comissão de Constituição e Justiça para avançar ao Senado.
A Abramilho vai continuar abrindo espaço para diálogos e negociações no Poder Legislativo para tratar ainda do PL dos Pesticidas (1459/22) e Licenciamento Ambiental (2159/21).
Fonte: Abramilho
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