Até o fim do ano, pelo menos dez estados deverão estar utilizando a ferramenta, que será disponibilizada para todo o país em um prazo de dois anos.
Uma ferramenta desenvolvida pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), em parceria com a Universidade Federal de Lavras, em conjunto com os estados, vai permitir a análise dos dados declarados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de forma automatizada, por meio de mapeamentos georreferenciados, garantindo agilidade e precisão ao processamento.
O módulo de Análise Dinamizada do CAR foi lançado nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O AnalisaCAR, que será disponibilizada aos estados para otimizar a verificação dos dados declarados no CAR, utiliza tecnologias de sensoriamento remoto e pode processar a análise de milhares de cadastros simultaneamente.
Com a ferramenta, os estados poderão qualificar a base de dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que já conta com mais de 6 milhões de registros.
O Amapá será o primeiro estado a ter o sistema implantado. O estado já possui os mapeamentos necessários para a implantação e já participou de capacitações sobre como operar a ferramenta.
Até o fim do ano, pelo menos dez estados deverão estar utilizando a ferramenta, que será disponibilizada para todo o país em um prazo de dois anos.
A análise dos dados declarados no CAR é fundamental para a implantação efetiva do Código Florestal Brasileiro. Até o momento, com a análise manual feita por equipe técnica, cerca de 3% dos cadastros da base do Sicar passaram por algum tipo de análise.
A competência para implantação do Código Florestal é das unidades federativas e cabe ao SFB, como órgão coordenador da política a nível nacional, dar suporte e buscar meios para dar celeridade a este processo.
A partir da análise, os produtores rurais que estiverem com déficit de vegetação poderão iniciar a regularização ambiental de seus imóveis e aqueles que tiverem excedentes de vegetação poderão acessar os benefícios da conservação ambiental, como as Cotas de Reserva Ambiental e outras modalidades de Pagamentos por Serviços Ambientais.
Com o avanço da legislação, será garantido a regularidade ambiental das propriedades rurais e a preservação ambiental, além de impulsionar a agenda da restauração florestal, fundamental para que o país além de cumprir a legislação em vigor, atenda suas metas estipuladas no Acordo de Paris.
A ministra Tereza Cristina lembrou que a implementação efetiva do Código Florestal irá contribuir para que o crescimento da produção agrícola ocorra em sinergia com a conservação ambiental.
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“Com o avanço do Código Florestal, mudaremos o paradigma agroambiental de nosso país. Nossa agricultura será reconhecida como exemplo de sustentabilidade, sendo um diferencial competitivo a nível internacional. Traremos segurança jurídica ao produtor rural brasileiro. E garantiremos a proteção ao meio ambiente, avançando também em agendas importantes como a recuperação florestal e o pagamentos por serviços ambientais”.
O diretor de Regularização Ambiental do SFB, João Adrien, explicou que o AnalisaCAR é mais uma ferramenta à disposição dos estados e do produtor rural e que ela não substitui a necessidade de análise manual. “Nem todos os cadastros serão passiveis de analise dinamizada. Porém, boa parte dos cadastros que estão avançados na sua analise poderão ter o reconhecimento do setor público, que é um direito do produtor rural”, disse o diretor.
Fonte: MAPA
