Pecuaristas têm relatado que frigoríficos estão descontando o valor da taxa de emissão da GTA para animais a serem abatidos do preço pago, prática considerada irregular.
A cobrança da Taxa de Fiscalização Sanitária Animal (TFSA), realizada para a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTA) de animais para abate, tem ocorrido de forma irregular em diversas regiões do Paraná. Alguns pecuaristas têm relatado que frigoríficos estão descontando o valor da taxa de emissão da GTA para animais a serem abatidos do preço pago, prática considerada irregular.
De acordo com o Anexo I da Lei 18.411/2014, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) estabelece que as indústrias devem recolher essa taxa, no momento do fornecimento do relatório mensal dos abates. A taxa referente ao serviço é de 0,03 Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR) por animal abatido, aproximadamente R$ 3,14.
Ainda, a legislação determina que, para bovinos, cabe ao produtor o pagamento ALERTA da taxa apenas para a emissão de GTAs para trânsito interestadual ou para eventos agropecuários, com valores resultados da soma de R$ 7,04 por GTA e mais R$ 2,09 por cabeça.
Ou seja, conforme a lei, o produtor rural está isento da cobrança de taxa sobre a emissão de GTA para o trânsito de bovinos no Paraná, seja para abate, cria/reprodução, recria ou engorda.
GTA
Os sindicatos rurais do Paraná estão autorizados a emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), fazer registros de vacinação e emitir boletos a produtores rurais. Com a atuação da FAEP, os sindicatos podem executar esses procedimentos em função de um termo de colaboração firmado entre a Federação e a Adapar, em 2018.
Habilitação de frigoríficos pela China está normal
O processo de habilitação de frigoríficos exportadores de carnes do Brasil pela China está caminhando normalmente, apesar do surto de coronavírus no país asiático, disse nesta terça-feira a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, após se reunir com o embaixador chinês Yang Wanming.
“Nós temos um procedimento de habilitação de frigoríficos que está andando no seu ritmo. Isso está em processo normal de encaminhamentos lá na China, nos ministérios e na aduana”, disse ela.
“Não mudou nada. O que pode ter atrapalhado a movimentação foi o feriado do ano novo chinês, que foi prolongado por causa do coronavírus”, acrescentou.
A China é o principal mercado para a soja e carnes do Brasil, que vem tentando ampliar o número de produtores de carnes habilitados a exportar, inclusive para atender a um crescimento da demanda chinesa, cuja produção de carne suína despencou em função da queda drástica do plantel, devido à peste suína africana.
Além disso, o Brasil quer ter maior acesso ao mercado de farelo de soja chinês.
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Ela disse ainda, segundo nota publicada pelo Ministério da Agricultura, que “não há restrição” ao intercâmbio comercial entre os dois países, no que diz respeito ao agronegócio, devido ao surto de coronavírus.
“Vamos acompanhar de perto. É muito importante essa proximidade do embaixador conosco, para estar sempre nos municiando, mas por enquanto tudo normal”, disse Tereza.
“Tratamos das nossas parcerias comerciais que devem continuar tranquilamente, sem nenhum sobressalto, porque o Brasil é um grande parceiro da China na área de produtos agrícolas”, pontuou a ministra.
Com informações da Reuters e da FAEP.
