Mediante decisão, a empresa, arrendatária da marca Shefa, retoma a recuperação judicial aprovada pela assembleia geral de credores e homologada pela Justiça; Marca é uma das gigantes do leite no Brasil
A Agropecuária Tuiuti, arrendatária da marca Shefa, obteve Tutela Cautelar Antecedente do Superior Tribunal de Justiça suspendendo imediatamente a falência e determinando a retomada da recuperação judicial. A decisão, deferida pelo Ministro Raul Araújo, em outubro, foi ao encontro dos princípios da preservação da empresa e sua função social, que não foram analisados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quando da decisão de 1º Grau que convolou a recuperação judicial em falência, em 12 de julho de 2023.
Conforme divulgado à época dos fatos, a Agropecuária Tuiuti S/A, uma tradicional produtora de laticínios, teve a sua falência decretada após um complicado processo na Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou a falência da Agropecuária Tuiuti S/A, empresa de laticínios conhecida como Shefa, que tem fábrica em Amparo (SP).
Em sua decisão, o ministro considerou que o decreto de quebra foi absolutamente ilegal, pois se baseou em pretensos indícios de crimes falimentares. Sustentou ainda a excepcionalidade da medida, uma vez que “foi decretada a quebra de uma empresa viável e que cumpriu o plano de recuperação judicial, simplesmente para aplicar uma sanção desproporcional (falência-sanção) que sequer tem previsão específica na legislação e após decorrido o prazo de supervisão judicial”.
Para o corpo jurídico da Agropecuária Tuiuti, o principal ponto da decisão que suspendeu imediatamente a falência foi de que se deve sempre priorizar a preservação da empresa, possibilitando a superação da crise e incentivando a negociação.
“O objetivo da lei é que se propiciem medidas que viabilizem a reestruturação e soerguimento da empresa. Além disso, a decisão do Superior Tribunal de Justiça destacou que, no caso da Agropecuária Tuiuti, não houve comprovação inequívoca de prática do ato que leve à falência, assim como também não ficou demonstrada a inequívoca ausência de bens livres e desembaraçados para saldar o passivo da empresa, outra hipótese para decretação da falência, inexistente no caso da agropecuária”.
Com isso, a Agropecuária Tuiuti retoma o plano de recuperação judicial. Segundo determinação do STJ, a empresa deve dar continuidade às obrigações constantes do plano de recuperação da forma como aprovado pela assembleia geral de credores e homologado pelo juízo responsável, em 2018.
De acordo com a direção da empresa, a decisão representa a retomada dos direitos e garantias da Agropecuária Tuiuti que foram violados pela decisão de falência. A partir de agora, será possível dar efetivo e contínuo cumprimento à função social a que sempre se propôs, ancorada à continuidade da produção de bens e serviços, ao pagamento de obrigações tributárias, à manutenção de aproximadamente 300 empregos ativos, à geração de novos postos de trabalho e à movimentação da economia local.
Apesar da recuperação judicial, a Tuiuti continua em operação, porém desde maio deste ano parou com a produção de leite para se dedicar à prestação de serviço – CoPacker para empresas nacionais e multinacionais, do segmento de bebidas lácteas, sucos, néctares e plant based. A capacidade produtiva é superior a 1 milhão de litros por dia.
“A mudança deve-se especialmente a questões tributárias do leite vindo de fora do estado de São Paulo, uma vez que o estado, atualmente, não é mais um grande produtor de leite fluido”, afirmou a companhia.
A Shefa
No mercado desde 1976, a Shefa é uma das principais empresa de laticínios do país. Veja abaixo dados sobre produção e faturamento da Shefa:
? O que e quanto é produzido? Segundo o novo gestor judicial da empresa, Frank Koji MIgiyama, a Shefa contabilizou 7 milhões de litros de laticínios produzidos no último mês de junho. Com essa média, em um ano, a empresa produziria em torno de 84 milhões de litros.
Entre os principais produtos, estão leite, sucos, bebida láctea, creme de leite, achocolatado em pó e alimentos à base de soja.
? Está entre as maiores? Como efeito de comparação, em um ranking das 14 principais marcas de laticínios do Brasil divulgado em maio pela Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), a 14ª foi a DPA Brasil, que captou 97,2 milhões de litros de leite em 2022. A líder é a Laticínios Bela Vista, com recepção de cerca de 1,5 bilhão.
Apesar do número mais recente da Shefa, o novo gestor afirmou que a empresa tem capacidade para produzir até 30 milhões de litros por mês. Com essa quantidade, a Shefa figuraria em 9ª no ranking da Abraleite.
? Qual é o faturamento? De acordo com o gestor judicial, o faturamento da Shefa gira em torno de R$ 40 milhões por mês.
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