Mediante decisão, a empresa, arrendatária da marca Shefa, retoma a recuperação judicial aprovada pela assembleia geral de credores e homologada pela Justiça; Marca é uma das gigantes do leite no Brasil
A Agropecuária Tuiuti, arrendatária da marca Shefa, obteve Tutela Cautelar Antecedente do Superior Tribunal de Justiça suspendendo imediatamente a falência e determinando a retomada da recuperação judicial. A decisão, deferida pelo Ministro Raul Araújo, em outubro, foi ao encontro dos princípios da preservação da empresa e sua função social, que não foram analisados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quando da decisão de 1º Grau que convolou a recuperação judicial em falência, em 12 de julho de 2023.
Conforme divulgado à época dos fatos, a Agropecuária Tuiuti S/A, uma tradicional produtora de laticínios, teve a sua falência decretada após um complicado processo na Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decretou a falência da Agropecuária Tuiuti S/A, empresa de laticínios conhecida como Shefa, que tem fábrica em Amparo (SP).
Em sua decisão, o ministro considerou que o decreto de quebra foi absolutamente ilegal, pois se baseou em pretensos indícios de crimes falimentares. Sustentou ainda a excepcionalidade da medida, uma vez que “foi decretada a quebra de uma empresa viável e que cumpriu o plano de recuperação judicial, simplesmente para aplicar uma sanção desproporcional (falência-sanção) que sequer tem previsão específica na legislação e após decorrido o prazo de supervisão judicial”.
Para o corpo jurídico da Agropecuária Tuiuti, o principal ponto da decisão que suspendeu imediatamente a falência foi de que se deve sempre priorizar a preservação da empresa, possibilitando a superação da crise e incentivando a negociação.
“O objetivo da lei é que se propiciem medidas que viabilizem a reestruturação e soerguimento da empresa. Além disso, a decisão do Superior Tribunal de Justiça destacou que, no caso da Agropecuária Tuiuti, não houve comprovação inequívoca de prática do ato que leve à falência, assim como também não ficou demonstrada a inequívoca ausência de bens livres e desembaraçados para saldar o passivo da empresa, outra hipótese para decretação da falência, inexistente no caso da agropecuária”.
Com isso, a Agropecuária Tuiuti retoma o plano de recuperação judicial. Segundo determinação do STJ, a empresa deve dar continuidade às obrigações constantes do plano de recuperação da forma como aprovado pela assembleia geral de credores e homologado pelo juízo responsável, em 2018.
De acordo com a direção da empresa, a decisão representa a retomada dos direitos e garantias da Agropecuária Tuiuti que foram violados pela decisão de falência. A partir de agora, será possível dar efetivo e contínuo cumprimento à função social a que sempre se propôs, ancorada à continuidade da produção de bens e serviços, ao pagamento de obrigações tributárias, à manutenção de aproximadamente 300 empregos ativos, à geração de novos postos de trabalho e à movimentação da economia local.
Apesar da recuperação judicial, a Tuiuti continua em operação, porém desde maio deste ano parou com a produção de leite para se dedicar à prestação de serviço – CoPacker para empresas nacionais e multinacionais, do segmento de bebidas lácteas, sucos, néctares e plant based. A capacidade produtiva é superior a 1 milhão de litros por dia.
“A mudança deve-se especialmente a questões tributárias do leite vindo de fora do estado de São Paulo, uma vez que o estado, atualmente, não é mais um grande produtor de leite fluido”, afirmou a companhia.
A Shefa
No mercado desde 1976, a Shefa é uma das principais empresa de laticínios do país. Veja abaixo dados sobre produção e faturamento da Shefa:
? O que e quanto é produzido? Segundo o novo gestor judicial da empresa, Frank Koji MIgiyama, a Shefa contabilizou 7 milhões de litros de laticínios produzidos no último mês de junho. Com essa média, em um ano, a empresa produziria em torno de 84 milhões de litros.
Entre os principais produtos, estão leite, sucos, bebida láctea, creme de leite, achocolatado em pó e alimentos à base de soja.
? Está entre as maiores? Como efeito de comparação, em um ranking das 14 principais marcas de laticínios do Brasil divulgado em maio pela Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), a 14ª foi a DPA Brasil, que captou 97,2 milhões de litros de leite em 2022. A líder é a Laticínios Bela Vista, com recepção de cerca de 1,5 bilhão.
Apesar do número mais recente da Shefa, o novo gestor afirmou que a empresa tem capacidade para produzir até 30 milhões de litros por mês. Com essa quantidade, a Shefa figuraria em 9ª no ranking da Abraleite.
? Qual é o faturamento? De acordo com o gestor judicial, o faturamento da Shefa gira em torno de R$ 40 milhões por mês.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98. A principal mudança é a possibilidade de bloqueios ocorrerem no mesmo dia da decisão judicial, além do monitoramento contínuo das contas por até um ano. Continue Reading Novo bloqueio judicial automático de contas exige atenção de devedores Uma das emendas apresentadas afirma que, o fim da escala 6×1 só entraria em vigor dez anos após a promulgação da emenda constitucional. Continue Reading Parecer da escala 6×1 é adiado em meio à pressão para transição de 10 anos Parceria entre universidades, governo e produtores busca ampliar pesquisas, aumentar produtividade dos olivais e consolidar o estado como referência nacional em azeites de alta qualidade. Continue Reading Centro de inovação em olivicultura busca fortalecer produção de azeite no RS Tecnologias voltadas à redução de estresses abióticos ajudam a preservar potencial produtivo em cenário de chuva irregular e oscilações de temperatura. Continue Reading Trigo pode ganhar até 423 kg/ha com manejo fisiológico em ano de El Niño O texto trata dos deveres e possibilita a responsabilização das plataformas digitais sobre os conteúdos distribuídos em seus ecossistemas. Continue Reading Decreto determina que big techs devem prevenir conteúdos criminosos Ao anunciar o adiamento, o relator da proposta informou que o governo procurou parlamentares para buscar convergência em torno do texto. Continue Reading Em busca de acordo, CAE adia análise de projeto sobre crédito ruralNovo bloqueio judicial automático de contas exige atenção de devedores
Parecer da escala 6×1 é adiado em meio à pressão para transição de 10 anos
Centro de inovação em olivicultura busca fortalecer produção de azeite no RS
Trigo pode ganhar até 423 kg/ha com manejo fisiológico em ano de El Niño
Decreto determina que big techs devem prevenir conteúdos criminosos
Em busca de acordo, CAE adia análise de projeto sobre crédito rural
