Publicação prevista para esta segunda-feira (9) ficou para depois de novos ajustes, segundo a CBN Brasília. A emenda constitucional mantém a primeira etapa da transição em dezembro, com limite de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.
O governo federal adiou a publicação do decreto que vai regulamentar o fim da escala 6×1, prevista para esta segunda-feira (9). Segundo a CBN Brasília, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Presidência da República ainda farão ajustes no texto. A emissora ouviu fontes ligadas ao ministério que esperam a publicação após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de viagem ao exterior, sem data definida.
O adiamento se refere ao decreto. O calendário da jornada e dos descansos foi fixado pela Emenda Constitucional 141, publicada em 16 de outubro. Pelo texto divulgado pela Câmara dos Deputados, a primeira etapa começa dois meses após a publicação: o limite geral cai de 44 para 42 horas semanais e passam a valer dois dias de repouso semanal remunerado.
O que a emenda já definiu para a jornada e as folgas
Pela regra geral, a primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026. Um ano depois, o teto da jornada normal cai para 40 horas semanais. A redução da jornada e a ampliação do descanso alcançam os contratos em vigor sem redução salarial, inclusive nos pisos. Quem já trabalha até 40 horas semanais não terá novo corte proporcional de jornada por causa da emenda, mas a regra de descanso também se aplica.
Um dos dois dias de repouso deve cair preferencialmente no domingo. Em caráter excepcional, acordo ou convenção coletiva pode organizar a compensação dentro do mês-calendário, desde que assegure a média de dois dias de descanso remunerado por semana e pelo menos um dia de repouso dentro de uma semana de trabalho. A possibilidade consta da própria emenda; os detalhes do decreto ainda dependem do texto final.
STF discute a transição nesta terça-feira
O Supremo Tribunal Federal marcou para terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação sobre a implementação da mudança. O ministro Flávio Dino é relator das ações apresentadas pelas confederações nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Indústria (CNI), que questionam os prazos de adaptação.
Segundo o STF, a audiência tratará da transição e dos aspectos que podem ser objeto de negociação coletiva. A redução da jornada e o segundo dia de repouso ficam fora dessa discussão, conforme o ministro. A convocação da audiência não altera, por si só, as datas da emenda.
O que o produtor pode revisar desde já
Na fazenda, a tarefa mais imediata é conferir como a equipe cobre atividades que continuam nos fins de semana, como ordenha, alimentação dos animais e monitoramento de instalações. Colocar horários e folgas lado a lado ajuda a identificar onde o revezamento atual deixaria um turno descoberto e onde será necessário redistribuir tarefas.
O mesmo exercício vale para agroindústrias com operação contínua. A gerência pode simular a escala com 42 horas, conferir a convenção coletiva da categoria e estimar o custo de cobrir as folgas. Essa conta permite preparar a transição sem tratar como vigente uma regra que ainda esteja em discussão no decreto.
Leia também: Fim da escala 6×1 no campo: cartilha orienta produtores sobre folgas, jornada e contratos.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
