A proposta mais rigorosa em discussão sugere que a violação dessa proibição seja sancionada conforme a Lei de Crimes Ambientais, impondo pena de prisão de três meses a um ano, além de multa; entenda
Dois projetos de lei foram submetidos à apreciação da Câmara dos Deputados com o intuito de proibir a reprodução e comercialização de animais braquicefálicos, como shih tzu, pug e buldogue, conhecidos pelo focinho curto. A proposta mais rigorosa em discussão sugere que a violação dessa proibição seja sancionada conforme a Lei de Crimes Ambientais, impondo pena de prisão de três meses a um ano, além de multa. Importante ressaltar que os atuais tutores dessas raças não seriam afetados pela legislação, desde que a mesma seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo.
As razões que embasam essas propostas concentram-se nas condições de saúde desses animais, pois cães braquicefálicos têm maior propensão a nascerem com a Síndrome Braquicefálica, uma condição que impacta as vias respiratórias. Isso abrange problemas como narinas estreitas e uma traqueia subdesenvolvida, responsável por filtrar, umedecer e direcionar o ar para os pulmões.
Apesar de o projeto de lei poder ser interpretado como uma medida peculiar e discriminatória, sua verdadeira intenção é prevenir o sofrimento desses animais. O cruzamento de cães com focinhos cada vez mais curtos resultou em diversas alterações físicas nas raças, prejudicando sua saúde e qualidade de vida.
Seguindo a mesma linha de pensamento, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou um projeto de lei que visa proibir a criação e comercialização de determinadas raças. Ao fundamentar sua proposta, ela faz referência à experiência da Holanda, que, em 2014, implementou uma legislação proibindo raças de cães com focinho achatado.
Ao justificar a medida, a deputada destaca que, frequentemente, a criação seletiva ignora os aspectos relacionados à saúde e bem-estar dos animais, podendo resultar no desenvolvimento de características físicas prejudiciais. Ela ressalta que os donos atuais de cachorros braquicefálicos não serão impactados pela eventual aprovação da lei.
A médica veterinária Jaque Sousa esclarece que essas raças surgiram de cruzamentos realizados por criadores com o intuito de produzir cães de focinho cada vez menor, acreditando que isso os tornaria mais atraentes ou que as pessoas se encantariam mais por eles devido à aparência infantil.
Embora tais práticas sejam comumente denominadas “melhoramento genético”, no caso desses cães, resultaram no que a comunidade veterinária popularmente denomina de “pioramento genético”.
O sofrimento evidente dos cães braquicefálicos resulta diretamente das peculiaridades de seus focinhos extremamente curtos, incapazes de umedecer o oxigênio que alcança os pulmões com a mesma eficiência de seus congêneres de focinho mais alongado. Além disso, as afecções associadas a esses animais, provenientes da seleção por cruzamentos que reduziram gradativamente o tamanho dos focinhos, têm causado deformidades notáveis desde o nascimento, caracterizado pelo estreitamento excessivo do espaço por onde o ar ingressa.
“Adicionalmente, esses cães podem enfrentar o colapso traqueal, em que o tubo que conduz o oxigênio aos pulmões torna-se mais flácido. Isso cria uma situação semelhante a sugar um canudinho com muita força ao inspirar, podendo resultar no colapso da traqueia,” acrescenta a especialista.
A médica veterinária ressalta que os cães braquicefálicos, devido aos excessos nos cruzamentos, frequentemente sofrem com diversas doenças. “Quando a seleção é realizada sem critérios, acabamos escolhendo características prejudiciais à saúde dos cães. Como consequência, é comum observarmos problemas de pele, cardíacos e oculares, que, por vezes, culminam na perda de um dos olhos ao longo da vida.”
Apesar de considerar válida a discussão sobre a saúde desses cães, a especialista tem dúvidas quanto à eficácia da proibição da venda e criação dessas raças. Em vez disso, ela sugere que uma regulamentação rigorosa na criação de cães, com critérios bem definidos, poderia ser uma abordagem mais efetiva para evitar certos problemas de saúde.
“É igualmente crucial orientar as pessoas sobre a aquisição desses cães. Muitas pessoas desconhecem os possíveis problemas que um cão braquicefálico pode enfrentar, e não é normal que um cachorro fique sufocado e com dificuldade para respirar,” destaca Jaque Sousa.
Dado que no Brasil ainda estamos longe da eliminação completa de cães braquicefálicos, é fundamental conscientizar as pessoas sobre opções cirúrgicas disponíveis, como a abertura da narina e a cirurgia de palato, que podem proporcionar melhor qualidade de vida aos animais. É crucial buscar orientação para garantir o bem-estar desses cães.
No que diz respeito ao projeto de lei do deputado Nilton Tatto, aguarda-se o despacho da Câmara dos Deputados para dar continuidade ao processo. Quanto à proposta de Salabert, ela foi incorporada a outro projeto de lei datado de 2007, que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal. No entanto, desde então, a análise dessa proposta aguarda a formação de uma comissão para avaliação.
Escrito por Compre Rural
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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