Lei muda o georreferenciamento de propriedades rurais

Lei muda o georreferenciamento de propriedades rurais

PARTILHAR
comprar-uma-fazenda-propriedade_rural
Foto: Divulgação

Lei que simplifica o georreferenciamento de propriedades rurais é sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Veja como fica!

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.838 de 2019, publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União. Oriunda do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 120/2017, a nova lei dispensa a carta de anuência no processo de georreferenciamento de imóveis rurais.

Com a dispensa da anuência expressa dos confrontantes para realização da descrição georreferenciada, bastará a declaração do próprio requerente de que respeitou os limites e as confrontações.

Autor da proposição quando ainda era deputado federal, o senador Irajá (PSD-TO) disse, durante a votação no Senado, em maio, que a iniciativa beneficia mais de 15 milhões de pequenos, médios e grandes produtores em todo o país.

Segundo ele, o projeto busca resolver litígios ocorridos há muitas décadas, quando as medições das propriedades não eram precisas, o que contribuiu para gerar insegurança jurídica em todo o país.

Irajá explicou que todo o procedimento do georreferenciamento é bastante cuidadoso, porque envolve trabalho e tecnologia de alta precisão, o que confere total confiabilidade ao processo.

Além da tecnologia, há os marcos cravados nas divisas das propriedades. Ao final, o Incra valida o georreferenciamento, encaminhando o mesmo para averbação em cartório.

Agência Senado

Todo o conteúdo áudio visual do CompreRural está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral, sua reprodução é permitida desde que citado a fonte e com aviso prévio através do e-mail jornalismo@comprerural.com