De acordo com o texto, os recursos viriam de parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, que seriam repassados à Anater!
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (4370/2020), que visa aumentar a destinação de recursos para os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). De acordo com o texto, os recursos viriam de parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, que seriam repassados à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
O texto é de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), integrante da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Altera a lei que criou a Compensação Financeira, de 7% para 4% o porcentual destinado à entidade reguladora da mineração e direcionando 3% para a Anater. O relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ex-presidente da FPA, recomendou a aprovação.
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“O objetivo é oportunidade e de interesse público, pois visa a dinamizar e diversificar a economia local e reduzir sua dependência da atividade minerária, por meio do fortalecimento dos serviços de assistência técnica e extensão rural, essencial para o desenvolvimento, o aprimoramento e a sustentabilidade das atividades rurais ”, disse, de acordo com o divulgado pela Agência Câmara.
Ainda conforme a Agência, o texto tramita em caráter conclusivo. Será ainda analisado pelas Comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado, não aprovado ser votado no Plenário da Câmara.
Com informações da Agência Senado e Globo Rural
