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Advogado explica que a Resolução do Senado ainda depende de uma grande discussão jurídica sobre o tema e pode demorar muito tempo para ter uma solução. Já a modulação sobre a decisão do STF pode ainda isentar pagamento de passivo. O Senado…

O Senado aprovou na íntegra, nesta quinta (14), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 165/2017, que define novas regras para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Como a redução da alíquota para o produtor rural pessoa física…

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) prorrogou até o dia 22/12 o prazo para manifestações acerca da lista de Indicações Geográficas (IGs) da União Europeia. A consulta é direcionada especialmente a empresas e instituições…

O projeto prevê a elaboração de um plano plurianual de atenção à sanidade agropecuária e de responsabilidades de cada um dos entes envolvidos – União, estados e municípios. Está em discussão na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do…

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (23) projeto de lei da deputada Tereza Cristina (PSB-MS) que autoriza a pastagem de animais em áreas de reserva legal mediante aprovação de…