projeto de lei

Sistema está previsto e regulamentado por normas infralegais; Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta.

A retirada do óleo de milho da isenção permite conceder tratamento igualitário com os demais tipos de óleos vegetais.

Comissão aprova projeto que destina para reforma agrária 25% da arrecadação em multas ambientais; Texto continua em análise na Câmara dos Deputados.

Objetivo do projeto é criar regras para desenvolvimento no Brasil, estabelecendo fundamentos de segurança e de crescimento para a tecnologia.

Foi aprovado o projeto que autoriza a compra de armas de fogo por produtor rural, desde que residentes em imóveis rurais, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Segundo deputada, perdas do setor serão enormes caso produtores tenham que enfrentar concorrência desleal com produto artificial.

O Projeto de Lei aprovado pelos senadores, estabelece o marco legal para regulamentação da produção, uso, registro, inspeção e comercialização de bioinsumos no país.

Projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça.

O objetivo é ampliar segurança jurídica e fomento ao desenvolvimento de um segmento já em crescimento exponencial no Brasil e no mundo.

O objetivo é garantir as operações contratadas aos pequenos produtores no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 2230/2022, que autoriza a criação de um Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A medida segue agora para sanção presidencial.

Proposta de busca proteger propriedades produtivas e flexibilizar critérios de produtividade no campo; Com isso, o projeto pretende tornar a desapropriação de propriedades produtivas absolutamente proibida para fins de reforma agrária.