projeto de lei

Compra de leite importado pode ser restringida em compras públicas, em meio à crise de rentabilidade no campo.

Fim da escala 6x1 é defendido por Lula, que destaca principalmente a distribuição dos ganhos de produtividade no trabalho.

A proposta, aprovada na quarta (15), estabelece percentuais mínimos de cacau na composição de produtos como chocolates e cacau em pó.

A proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

Medida aprovada proíbe indústrias de reconstituir leite em pó importado para fabricar derivados, visando proteger a produção nacional e recuperar os preços pagos aos produtores brasileiros

“Está convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 30 de abril, com um único item na pauta: o veto nº 3 de 2023, referente ao chamado PL da Dosimetria.”

Proposta em análise no Senado busca aliviar endividamento de produtores afetados por crises climáticas e alta de custos no campo.

A informação é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista ao canal ICL Notícias, nesta quarta-feira (8).

O objetivo é melhorar o ambiente de regulação e a fiscalização, evitar fraudes, adulteração de combustíveis, sonegação de impostos, além de outras práticas ilícitas.

O debate ocorrerá por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, atualmente, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A autora do projeto senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) denunciou as agressões e ameaças que recebeu na internet por defender a proposta.

A mudança envolve a exclusão da possibilidade de uso de recursos públicos para socorrer instituições financeiras em crise.