Reforma Tributária

O ministro afirmou ainda que a reforma tributária, aprovada recentemente no Congresso Nacional, terá efeitos extraordinários sobre o ambiente de negócios no país.

O ministro apresentou a nova política nacional de data centers, que pretende atrair investimentos de até US$ 2 trilhões nos próximos anos.

A reforma tributária pode ser positiva para o agronegócio, desde que o produtor esteja bem orientado. A simplificação prometida ainda depende de leis complementares e regulamentações claras — mas o caminho já começou com a edição da Lei…

O governo já está trabalhando em um sistema que deve entrar no ar a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano e que irá facilitar e simplificar o processo de tributação no país.

A equalização tributária do arroz será fundamental para tornar o cereal mais acessível à população brasileira.

A lei complementar da reforma foi sancionada em janeiro. Ela institui um teto de 26,5% para a alíquota-padrão.

Outro tema discutido no webinar foi a desoneração da cesta básica e como será impactada no bolso do consumidor.

A decisão presidencial ainda será comprovada pelo Congresso Nacional, que retorna do recesso em 1º de fevereiro. Deputados e senadores podem derrubar o veto e restabelecer a desoneração prevista no texto original da reforma tributária.

Temos que rever as relações entre receita, despesa e investimento, porque hoje no Brasil se arrecada muito, se gasta muito e se investe muito pouco; confira a análise do especialista

Como determinado pela emenda constitucional de 2023, a lei complementar definiu os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero e os itens que terão alíquota reduzida em 60% na reforma tributária.

A posição foi publicada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a regulamentação da reforma com vetos sobre isenção a FIIs e Fiagros, na quinta-feira, 16.

Simplificação tributária cria o IVA dual, unifica tributos e prevê devolução de impostos à população de baixa renda