Reforma Tributária

"A falta de regulamentação, a poucos dias da data prevista para a mudança, compromete a estabilidade e ameaça a competitividade do setor rural brasileiro", destacou na nota o presidente da SRB.

As mudanças da Reforma Tributária em implementação impactam diretamente o agronegócio, um dos pilares da economia brasileira.

O dado é de um levantamento realizado pela empresa de tecnologia V360, que ouviu 355 companhias dos setores de varejo, indústria, construção civil, agronegócio e tecnologia.

A norma em questão, contestada pelo PV, estabelece a redução de 60% da alíquota de IBS e CBS cobrados sobre a venda de defensivos.

A reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, prevê a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o chamado CPF dos imóveis.

A isenção de CBS e IBS sobre os fundos de investimento e patrimoniais estava prevista no primeiro projeto para regulamentar a reforma tributária, o PLP 68/2024.

As alíquotas que serão extintas compõem a base do cálculo das contrapartidas para liberação de recursos ao fomento ao setor.  

Aumento da carga fiscal e fim dos benefícios exigem planejamento estratégico. Setor terá de se adaptar à nova realidade do IBS e CBS para manter competitividade até 2033.

O ato foi em defesa da reforma tributária com “a taxação dos bilionários, bancos e bets”, anunciaram os manifestantes nas redes sociais.

O governo está reduzindo a carga tributária das exportações brasileiras por meio do Imposto de Valor Agregado (IVA), previsto na reforma tributária.

O ministro também anunciou que o governo vai parar de tributar investimentos e ampliar a isenção da cesta básica, a partir das mudanças da reforma tributária.

O projeto das alíquotas sobre o Imposto Seletivo, tributo cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, deverá ser enviado ao Congresso Nacional no próximo semestre.