regularização ambiental

De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, o PRA-ES busca oferecer as melhores condições para que os produtores recuperem seus passivos ambientais, tendo como base a legislação federal.

Novo prazo para implementação do PRA oferece oportunidades aos proprietários de imóveis rurais; legislação prevê a suspensão condicional da aplicação de multas

RegularizAgro, assinado pela União em 29 de março, deve criar ambiente de segurança jurídico-institucional para cumprimento do Código Florestal.

Estimativas mostram que o Brasil tem 67,4 milhões de hectares ocupadas por pessoas que não têm a documentação; isso só na área chamada de Amazônia legal

Alerta os produtores que já preencheram o Cadastro Ambiental Rural - CAR para que façam a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Texto aprovado em comissão, prevê que orgãos ambientais certifiquem produtor que tiver feito o Cadastro Ambiental Rural. Veja os detalhes da pauta na matéria abaixo!

FPA discute assunto depois que medida provisória editada no governo Temer não foi votada e caducou. Veja como fica a situação!

O prazo para adesão ao programa deve ocorrer até o dia 31 de maio de 2018, conforme o Decreto n° 1.340, de janeiro de 2018. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) alerta os produtores rurais do estado e profissionais…