Segundo as informações divulgadas, a fazenda foi invadida nesta segunda-feira (30) por cerca de 60 famílias que integram o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Veja!
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) segue realizando invasões pelo Brasil. Segundo as primeiras informações, dessa vez no estado da Bahia, na manhã desta segunda-feira (30), cerca de 60 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ocuparam antiga fazenda da EBDA no território do município de Jaguaquara, divisa com o município de Itiruçu.
O grupo já realizou invasões, ainda em 2022, na Bahia e levaram terror e violência para a região. As propriedades foram invadidas se valendo de uma mentira, dita pelo grupo de sem terras, de que ela estava improdutiva. Relembre o fato ao final do conteúdo!
Seguindo o que foi prometido no seu primeiro encontro desde a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) definiu suas diretrizes para 2023. Segundo informações, o MST anunciou que vai retomar a invasão de propriedades em 2023. A ameaça foi revelada num texto batizado de “Carta de Luziânia”, em referência à cidade de Goiás.
O acampamento foi nomeado de Osmar Azevedo, que foi um companheiro de luta dos integrantes e que ajudou a construir o MST na Bahia. A Polícia Militar esteve no local e conversou com o grupo, no sentido de garantir a segurança de todos.
O MST alega que, apesar da grande importância que teve a propriedade no passado, a fazenda há muitos anos não faz cumprir sua função social. O espaço do governo do Estado foi usado para plantio de roças e criação de animais por particulares.
A ocupação é consequência da crise por moradia, alimentação e falta de emprego na região. Uma família reside no local há cerca de 15 anos. Os desafios das famílias são de produzir alimentos saudáveis para suas mesas e, ao mesmo tempo, vender nas feiras da região, alimento de qualidade que não coloca em risco a saúde da sociedade.
O acampamento foi nomeado de Osmar Azevedo, que foi um grande companheiro de luta e que ajudou a construir o MST na Bahia. A Polícia Militar esteve no local e conversou com o grupo, no sentido de garantir a segurança de todos. A ocupação acontece de forma organizada com o único propósito de conquistas as terras para as famílias trabalharem.
Relembre: MST ocupa duas fazendas da Ferbasa
Cerca de 250 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram duas fazendas na região da Chapada Diamantina, na Bahia, no último fim de semana. Os terrenos ficam entre os municípios de Maracás, Planaltino e Irajuba. Segundo a organização, a área pertence à empresa Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa) e estava “improdutiva”, após ter sido “abandonada há anos”.
Ainda no comunicado, a Ferbasa salienta que o imóvel integral o rol de projetos de silvicultura da Companhia e que estão “em pleno desenvolvimento na região”. Conforme a Ferbasa, além das atividades realizadas, a empresa também beneficia a comunidade local, “através da cessão em comodato para uma associação local de produtores de leite, que utiliza parte do citado imóvel para pastagem e manejo bovino”.
STF dificulta as reintegrações de posses
Embora tenha reiterado que “preza pela austeridade” nos seus negócios, a Ferbasa sabe que está diante de uma “instabilidade ou insegurança no que tange à sua saúde financeira”, porque, se aguardar pela Justiça, o processo vai demorar. É que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, determinou que as desapropriações sejam “humanizadas”; o que pode levar anos ou décadas para o restabelecimento do direito dos proprietários.
Até lá, os produtores fazem o que podem para se defender. Esta foi a 17ª invasão do MST na Bahia e o presidente eleito Lula (PT) já disse que o movimento será “protagonista” em seu governo.
É o caos voltando… Que situação!
Levantamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mostra que desde o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) invasões de terra nos dois mandatos de Lula (2003-2010), a média foi de 246 ocupações ao ano, ou 1.968 no período.
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Algumas dicas podem representar ganho de tempo para a demonstração da função social da propriedade rural:
1. Manter atualizado o valor da terra nua atribuído pelo proprietário junto ao cadastro municipal onde a propriedade se encontra localizada;
2. Manter atualizado cadastros de animais junto à Inspetoria Veterinária;
3. Manter atualizada documentação referente ao registro da propriedade rural (CCIR, ITR e CAR);
4. Registro de ocorrência policial;
5. Ata notarial, com fotos, imagens e testemunhas, descrevendo a situação do imóvel invadido ou ameaçado de invasão.
6. Laudos agropecuários de produtividade atualizados das atividades desenvolvidas na propriedade, bem como das características e qualidade do solo, de benfeitorias e de maquinários;
7. Manter em dia as obrigações tributárias, trabalhistas e ambientais da propriedade.
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