Urgente: Procedimentos de abate de bovinos podem mudar no Brasil

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carcaça bovina alojada em camara frigorifica
Foto Divulgação.

Questões sobre os procedimentos de toalete das carcaças bovinas é tema de discussão; 32 entidades do agro lançam campanha nacional pela Padronização das Carcaças Bovinas

“Caro pecuarista, você está satisfeito com a toalete praticada pelos frigoríficos brasileiros? Há transparência nesse processo? Acredito que você respondeu NÃO para essas duas perguntas. Pois saiba que a situação poderá piorar ainda mais.” – são com esses questionamentos temerários que abrem uma carta assinada por 32 entidades do agronegócio brasileiro, onde há o objetivo de padronizar o toalete das carcaças bovinas na indústria frigorífica.

Recentemente o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu consulta pública (SDA 515/2022) sobre a padronização da toalete das carcaças bovinas. Diversas entidades, incluindo sindicatos rurais, Associação Brasileira de Zootecnia (ABZ), Grupo Pecuária Brasil(GPB) e Novilho Precoce MS, elaboraram um conjunto de sugestões sobre o assunto afim de não deixar dúvidas sobre vários pontos do abate, assim não gerando insegurança ao pecuarista.

Pecuaristas se mobilizam para ajustar definição de conceito de carcaça

Segundo Lauro Sagrilo, vice-presidente do Sindicato Rural de Santiago, Unistalda e Capão do Cipó, os frigoríficos não cumprem o conceito de carcaça regulamentado pelas atuais normas do MAPA. Lauro também sustenta que o próprio MAPA é omisso e não exige a padronização do produto carcaça bovina. “Todas as Associações e Sindicatos Rurais do país precisam se unir às 32 Entidades que já estão mobilizadas na luta pela padronização das carcaças bovinas. Quando estudamos o projeto percebemos que há vários pontos problemáticos, pontos que não trazem padronização, pelo contrário, acabam legalizando a toalete excessiva. Nós não podemos permitir que as definições de carcaça e de toalete sejam abertas e imprecisas – isso representa um retrocesso normativo –, por esse motivo protocolamos no MAPA uma proposta para reformar esse projeto.” – ressaltou Lauro.

Há algumas décadas o tema provoca controvérsia entre pecuaristas e frigoríficos.

A toalete sempre foi causa de conflito dentro da cadeia pecuária bovina, porque ela interfere no peso final da carcaça e, consequentemente, no valor pago ao produtor. Os primeiros comentam que a indústria retira massas musculares, gordura e até ossos além dos limites estipulados pelas normas tecnológicas que regulam a obtenção da carcaça influindo no peso, o qual fornece a base de remuneração.

“Essas variações ocorrem devido à falta de um padrão nacional de limpeza de carcaça no Brasil e por especificidades industriais. As maiores frigoríficos tem seu próprio padrão de qualidade, bem como seu POP (procedimento operacional padrão) que estabelece critérios próprios de toalete. Considerando o fato do Ministério estar presente através do SIF auditando a questão sanitária, o processo de abate acontece apenas com a supervisão do próprio frigorífico, que vai naturalmente priorizar suas metas internas.” – nos disse a zootecnista Lawrene Antunes, executiva da Pró Arroba, empresa especializada no acompanhamento técnico de abate, presente há três anos no mercado e mais de 600 mil animais assistidos.

Ela ainda ressalta – “O processo de abate sofre interferência de vários fatores e variáveis, refletindo diretamente no rendimento da carcaça e impactando negativamente os resultados finais/financeiros. O que observamos que há sempre perdas para o produtor, considerando que essas falhas, já corriqueiras, são tratadas como normal dentro da indústria.”

Toda vez que o processo ocorre fora do padrão o produtor é lesado de alguma forma, levando em consideração que ele recebe pela arroba calculada a partir do rendimento de carcaça. Tudo que é removido dessa carcaça indevidamente irá impactar nos resultados. Lawrene ressalta a importância da elaboração URGENTE de uma padronização nacional, auditada pelos órgãos competentes, dando a sua devida relevância.

Sobre a nova portaria proposta pelo MAPA

O que era para ser uma ótima notícia para os pecuaristas tornou-se uma pedra no sapato, pois ao longo dos 159 artigos da norma que está em fase final de gestação não há efetiva padronização das carcaças na sala de abate. Pelo contrário, a norma supostamente padronizadora poderá legalizar as práticas de toalete excessiva, uma vez que define toalete como “retirada de partes que não correspondam à carcaça“. Quais partes exatamente são essas? Não sabemos, pois a norma é omissa e deixa a questão em aberto. Dessa forma, a definição de toalete proposta pelo MAPA é aberta e imprecisa, dando ensejo para interpretações prejudiciais aos produtores rurais brasileiros.

Ou seja, além do MAPA não fazer cumprir o conceito de carcaça vigente no Brasil (artigo 277 do Decreto 9.013 de 2017), agora quer aprovar uma Portaria Ministerial que trará ainda mais insegurança jurídica para o Pecuarista. Esse tipo de postura do MAPA vai na contramão das normas criadas e aplicadas nos países desenvolvidos, que sempre prezam pela precisão de linguagem e pelo estabelecimento de padrões bem definidos relativamente à toalete das carcaças bovinas.

Felizmente, algumas entidades representativas dos produtores rurais estavam atentas e responderam ao chamado da Consulta Pública (que se encerrará dia 30/05) protocolando Sugestões tecnicamente fundamentadas que visam corrigir e melhorar este e outros equívocos do projeto de Portaria em questão. As Sugestões foram protocoladas no sistema do MAPA no dia 17/03/2022.

Em relação à toalete, as Entidades Representativas propõem uma nova redação que detalha exatamente quais partes da carcaça podem ser retiradas na toalete. Além disso, são enumeradas diversas partes da carcaça saudável que não podem ser removidas na sala de abate e que atualmente são retiradas indevidamente (por exemplo: gordura de acabamento, musculatura ventral do pescoço, etc).

Outras sugestões incluem a alteração do conceito de carcaça, determinando o exato local de separação da cabeça e das patas; a pesagem de partes removidas por ocasião de toalete sanitária em consequência de erro industrial (por exemplo: contaminação da carcaça) para fins de pagamento ao pecuarista; inclusão de capítulo que proporcionará segurança jurídica ao Auditor Fiscal Federal Agropecuário no exercício das suas funções.

As sugestões tem o claro objeto de não restar dúvidas de como o procedimento de toalete deve ser executado dentro da indústria, podendo citar o exemplo abaixo, conforme documento obtido pela CompreRural:

Obter a definição clara do termo carcaça é o primeiro passo, muitíssimo importante para desenvolver o protocolo de abate. Preestabelecer o procedimento operacional padrão de abate geral e redefinir o conceito de carcaça são passos muitos importantes. Enquanto não houver uma definição final o produtor estará extremamente carente de respaldo técnico.

Sobre o posicionamento das entidades

O movimento faz, ainda, um convite ao pecuarista brasileiro. “Caso você concorde com as sugestões das entidades representativas dos pecuaristas, apoie essa causa, entre em contato com o seu Sindicato Rural ou Associação Representativa e vamos juntos lutar pela EFETIVA PADRONIZAÇÃO DAS CARCAÇAS BOVINAS nos frigoríficos brasileiros. Várias entidades já se manifestaram apoiando formalmente as Sugestões que foram protocoladas na Consulta Pública do MAPA.”

Para ter acesso às sugestões que foram enviadas clique aqui, ou ainda a carta protesto, clique aqui.

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Fundador e editor do Compre Rural, pós graduado em Consultoria Web, especialista SEO e aspirante a produtor rural.