Produtor terá CNH de moto mais barata e exclusiva

Produtor terá CNH de moto mais barata e exclusiva

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Zona rural terá CNH exclusiva

Projeto de lei cria carteira de habilitação exclusiva para áreas rurais, proposta deve ser aprovada ainda esse ano. Veja os detalhes da proposta!

Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) cria uma categoria de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias rurais.

De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 4.139/2019 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.053, de 1997) para criar a categoria de habilitação ‘R’.

Como um morador da zona rural pode disponibilizar mais de dois mil reais, e ainda se deslocar para aulas presenciais na autoescola mais próxima?

Esta nova categoria é destinada ao condutor de veículo motorizado de duas rodas utilizado exclusivamente em vias rurais que more a mais de 50 quilômetros da autoescola mais próxima.

Os exames para a retirada da habilitação serão realizados por bancas itinerantes ou à distância e os instrutores podem ser pessoas da comunidade que sejam habilitados na categoria A há pelo menos três anos.

Segundo Jorge Kajuru, o objetivo é facilitar o acesso à carteira de motorista para os trabalhadores rurais, que muitas vezes têm a motocicleta como único meio de transporte disponível e não têm condições de pagar pelo treinamento da autoescola.

Jorge Kajuru argumenta que o trabalhador rural nem sempre tem condições de cumprir as exigências para obtenção de habilitação. Geraldo Magela/Agência Senado

“As regras que se aplicam aos grandes centros urbanos precisam ser flexibilizadas no interior, pois hoje o processo de obtenção da CNH, devido à realidade completamente distinta do campo, é inexequível. Como um morador da zona rural pode disponibilizar mais de dois mil reais, e ainda se deslocar para aulas presenciais na autoescola mais próxima, que às vezes pode estar a cinquenta quilômetros de distância de sua casa?”, indaga o senador na justificativa do texto.

O projeto garante, então, que esses trabalhadores possam realizar o treinamento adequado e retirar a habilitação de uma forma mais prática.

O senador Jorge Kajuru ressalta na justificativa que, dessa forma, os condutores estarão mais bem preparados para dirigir nas áreas rurais e os acidentes de trânsito devem diminuir.

Veja como está o fim da obrigatoriedade da Auto-escola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação

Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, fica mais barata com o Fim da Exigência de fazer Auto-Escola: entenda os principais pontos da proposta e sua votação!

Atualmente a lei obriga as pessoas a pagar pelo aluguel de carro e moto pra se tirar a CNH, é um processo demorado e caro a se pagar por um documento público. Na luta contra essa situação que assola o brasileiro que luta para sobreviver, o Deputado General Peternelli (SP), quer o fim da obrigatoriedade de se fazer autoescola. Projeto já tramita em caráter conclusivo e deve ser aprovado ainda este ano.

Veja os principais pontos da proposta e o que muda para o brasileiro que terá, principalmente, menor custo para poder ter a habilitação. Lembramos ainda que, essa prática já é antiga em países mais desenvolvidos, sendo a auto-escola não obrigatória.

Hoje o salário mínimo nacional é de R$ 998,00, e o custo médio em uma autoescola para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A/B é de aproximadamente R$2.500,00, podendo esse valor ser bem superior. A maior parte deste custo é formado pelos valores pago as auto escolas, o alto custo impede, muitas das vezes, que o cidadão se Habilite.

Atualmente, as autoescolas são responsável por ministrar aulas teóricas e práticas, somente isso. No entanto, um Projeto de Lei 3781/2019 está tramitando no Congresso Nacional e deve ser colocado em votação em breve, prevê o Fim da Exigência de fazer Auto-Escola pra tirar a Carteira de Habilitação.

As aulas de auto-escola não serão mais obrigatórias a quem deseja obter sua CNH de categorias A e B.

Principais pontos sobre o Projeto, o Fim da Exigência de fazer Auto-Escola:

As aulas de auto-escola não serão mais obrigatórias a quem deseja obter sua CNH de categorias A e B. Somente será necessário pagar uma taxa ao departamento de trânsito e em seguida realizar os testes de aptidão, psicotécnico, teórico e prático.

O que definitivamente vai baratear os custos e tempo para obtenção a Carteira de Motorista, a CNH. Atualmente a lei obriga as pessoas a pagar pelo aluguel de carro e moto pra se tirar a CNH, é um processo demorado e caro.

O que mudará com o projeto:

  • Curso teórico na auto-escola será opcional
  • Curso prático em auto-escola não será obrigatório
  • A pessoa poderá aprender a dirigir junto à uma pessoa habilitada com CNH definitiva em locais e horários seguros.
  • O condutor poderá aprender em seu próprio carro ou de terceiro, não sendo mais obrigado pagar pela CFC
  • Ao candidato aprovado no exame teórico será concedida a licença do Detran para a aprendizagem de direção veicular, com validade de um ano, a qual deverá ser portada durante o período de aulas práticas.
  • O candidato não precisará comprovar ao Detran que fez curso de formação teórica ou prática, para a realização dos exames requeridos para emissão da habilitação.
  • Habilitação ficará até 70% mais barata

Leva-se em consideração os seguintes pontos:

  • As autoescolas não serão extintas, serão opcionais para quem deseja aprender com profissionais.
  • Auto-escolas continuarão ofertando curso teórico, porém será opcional a adesão do condutor
  • Prova teórica continuara sendo feita de forma obrigatória nas autoescolas
  • O teste de percurso realizado pelo Detran deverá ser mais rigoroso abrangendo varias situações no trânsito
  • Para conseguir a Habilitação o condutor terá que fazer a prova prática no Detran, como acontece atualmente

Esse Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado General Peternelli, do PSL, mesmo partido do presidente da república Jair Bolsonaro, que já deu declarações dizendo ser a favor do fim do curso prático em autoescolas.

Votação sobre O Fim da Exigência de fazer Auto-Escola

Projeto de Lei tramita no Congresso Nacional em regime de Prioridade. Já passou pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e agora foi encaminhado a Coordenação de Comisões Permanentes, em seguida deve ser colocado em votação. Ele foi apensado ao Projeto de Lei 2471/2019.

A votação é a última etapa da tramitação da proposição. Para dar início a uma votação, é necessária a verificação de quórum. A votação no Plenário da Câmara dos Deputados requer a presença de, no mínimo, 257 deputados.

O Projeto de Lei deve passar por dois turnos de votação. Para sua aprovação, são necessários votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados (257 votos).

Fonte: Agência Senado

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