Zona rural terá Carteira de Habilitação exclusiva

Zona rural terá Carteira de Habilitação exclusiva

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Projeto de lei cria carteira de habilitação exclusiva para áreas rurais, proposta deve ser aprovada ainda esse ano. Veja os detalhes da proposta!

Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) cria uma categoria de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias rurais.

De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 4.139/2019 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.053, de 1997) para criar a categoria de habilitação ‘R’.

Como um morador da zona rural pode disponibilizar mais de dois mil reais, e ainda se deslocar para aulas presenciais na autoescola mais próxima?

Esta nova categoria é destinada ao condutor de veículo motorizado de duas rodas utilizado exclusivamente em vias rurais que more a mais de 50 quilômetros da autoescola mais próxima.

Os exames para a retirada da habilitação serão realizados por bancas itinerantes ou à distância e os instrutores podem ser pessoas da comunidade que sejam habilitados na categoria A há pelo menos três anos.

Segundo Jorge Kajuru, o objetivo é facilitar o acesso à carteira de motorista para os trabalhadores rurais, que muitas vezes têm a motocicleta como único meio de transporte disponível e não têm condições de pagar pelo treinamento da autoescola.

Jorge Kajuru argumenta que o trabalhador rural nem sempre tem condições de cumprir as exigências para obtenção de habilitação. Geraldo Magela/Agência Senado

“As regras que se aplicam aos grandes centros urbanos precisam ser flexibilizadas no interior, pois hoje o processo de obtenção da CNH, devido à realidade completamente distinta do campo, é inexequível. Como um morador da zona rural pode disponibilizar mais de dois mil reais, e ainda se deslocar para aulas presenciais na autoescola mais próxima, que às vezes pode estar a cinquenta quilômetros de distância de sua casa?”, indaga o senador na justificativa do texto.

O projeto garante, então, que esses trabalhadores possam realizar o treinamento adequado e retirar a habilitação de uma forma mais prática.

O senador Jorge Kajuru ressalta na justificativa que, dessa forma, os condutores estarão mais bem preparados para dirigir nas áreas rurais e os acidentes de trânsito devem diminuir.

Fonte: Agência Senado

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