Medida de Governo de Bolsonaro atinge também processos para identificação e delimitação de territórios quilombolas.
Governo de Jair Bolsonaro determinou nesta terça-feira a paralisação, por tempo indeterminado, de todos os processos de aquisição, desapropriação ou outra forma de obtenção de terras para o programa nacional de reforma agrária; medida atinge de imediato 250 processos já em andamento no Incra, além de outros 1,7 mil processos de identificação e delimitação de territórios quilombolas; para o MST, paralisação da reforma agrária vai agravar a tensão no campo e gerar prejuízos aos cofres públicos
O governo de Jair Bolsonaro determinou nesta terça-feira, 8, a paralisação, por tempo indeterminado, de todos os processos de aquisição, desapropriação ou outra forma de obtenção de terras para o programa nacional de reforma agrária.
A medida atinge de imediato 250 processos já em andamento no Incra, além de outros 1,7 mil processos de identificação e delimitação de territórios quilombolas.
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Ouvido pela Folha de S. Paulo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) avalia que a medida vai agravar a tensão no campo, gera prejuízos aos cofres públicos, pois em vários processos de identificação das terras o governo já gastou recursos com trabalho de campo, e “até pode ser considerado um ato inconstitucional”.
“Nos últimos quatro anos, desde o governo Dilma, a reforma agrária já vinha em um sistema de paralisia, e agora é um agravamento. Temos 120 mil famílias acampadas e elas não vão desistir da luta pela terra, sempre pela paz no campo, repudiamos a violência”, disse Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST. Ele estimou em 365 o número de processos no Incra que deverão ser atingidos pela paralisação. “É um acirramento do conflito agrário no país”, disse Conceição.
A paralisação ou mesmo o fim do programa de reforma agrária era um temor frequente de entidades que atuam com famílias de trabalhadores rurais sem terra, em especial depois de ameaças feitas pelo então candidato Jair Bolsonaro. Ele ameaçou criminalizar ações do MST, a quem chamou de terroristas. Em 2017, um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), disse em vídeo divulgado em redes sociais que a distribuição de terras a integrantes do MST “em nada contribui para o crescimento do país” e acusou o MST de ser “um movimento de cunho político”.
Desde a criação, em 1970, o Incra contabiliza 1,34 milhão de famílias assentadas no programa de reforma agrária em 9,4 mil assentamentos criados e reconhecidos em 88 milhões de hectares. O número total de famílias hoje vivendo em assentamentos e área reformadas, segundo o Incra, é de 972 mil.
