Desarquivado projeto que favorece a produção de leite

Desarquivado projeto que favorece a produção de leite

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Foto: Divulgação

Projeto de Lei, PL 9793/2018, que altera a Lei 12669/2012 para promover garantias mínimas ao produtor de leite nacional foi desarquivada.

O projeto é de autoria do Deputado Reginaldo Lopes do PT/MG, o projeto foi arquivado no dia 31/01/2019 nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Entretanto, com toda o movimento que a cadeia vem realizando pelo Brasil, a pressão do setor trouxe uma necessidade de uma nova avaliação do projeto.

No dia de ontem, 19, foi desarquivado o projeto nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019. A medida foi comemorada pelos produtores de leite e coloca, agora, a câmara que foi eleita pelo agronegócio a começar a pensar no setor.

“A lei 12669 de 2012 de minha autoria buscou criar uma política de valorização do produtor de leite, especialmente o pequeno que muitas das vezes é quem sofre com a volatilidade do mercado”, ressaltou o Deputado.

A PL 9793/2018 quer garantir:

  • O preço mínimo não poderá ser menor que o preço médio praticado pela CONAB;
  • Fica obrigada as empresas de beneficiamento e comércio de laticínios, exceto as Cooperativas de produtores de firmarem contrato com os produtores para o fornecimento e a aquisição de leite
  • Devem estar previstos nos contratos o aviso prévio de encerramento das obrigações de fornecimento e aquisição com período mínimo de 60 dias para ambas as partes
  • O prazo Maximo para o pagamento ao fornecedor não poderá exceder 15 dias corridos.

Confira aqui a tramitação completa do projeto que está em questão:

Confira a Lei na Integra aqui:

Leia mais:

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Zootecnista pela Universidade Federal de Viçosa MBA em Gestão de Projetos pela UNIUBE, idealizador do projeto Tecnologia para o Agronegócio. Possui base técnica e experiência de campo em propriedades de corte e leite. Sócio-Diretor do Compre Rural. (62) 996441746 thiagorp100@gmail.com