Após juiz responsabilizar a Minerva Foods por exposição de 29,9 mil bovinos a condições degradantes em 2018, com multa de R$ 1,4 milhões, empresa se posiciona e afirma cumprir a legislação vigente para exportação de gado vivo.
A 4ª Vara Cível de Santos condenou, no dia 14 de junho, em primeira instância a empresa Minerva Foods a pagar indenização de R$ 1,39 milhões, por dano moral coletivo, por uma série de problemas no transporte de 29.975 bois até o Porto de Santos, no início de 2018. Diante dos fatos, a empresa emitiu uma nota com o posicionamento em relação à condenação. Confira a íntegra da nota e as informações sobre o fato.
O Brasil, maior exportador de carne bovina do mundo, de acordo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), ainda está em fase embrionária quando se trata da comercialização de gado em pé – nome técnico que indica esse tipo de transação. Em 2021, foram exportadas em torno de 2,4 milhões de toneladas de bovinos vivos em todo o mundo, esse volume representa aproximadamente 20% do comércio internacional de bovinos, considerando a soma de animais vivos e carnes. Nesse período, a participação do país foi de pouco mais 1% do total.
Posicionamento oficial da Minerva
Não comentamos casos jurídicos em andamento. As práticas de exportação de gado vivo em nossa empresa sempre respeitaram a legislação vigente para essa atividade, tanto no Brasil quanto nos países importadores, em relação aos procedimentos técnicos, sanitários e operacionais, incluindo o transporte seguro dos animais. As regras legais sempre foram cumpridas.
Adotamos os mais rigorosos critérios em relação ao manejo dos animais em nossas atividades, privilegiando sempre o bem-estar animal, e realizamos treinamentos constantes com profissionais atuantes em todas as etapas da cadeia de exportação de gado vivo, além de diversos encontros com os pecuaristas para compartilhar conhecimento, trocar experiências, novas tecnologias e principalmente melhores práticas no manejo.
Entenda o caso
A ação civil pública havia sido ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A indicação é que o dinheiro seja encaminhado ao Fundo de Defesa dos Interesses Difusos do Estado de São Paulo. Cabe recurso à condenação por parte da Minerva.
Segundo os autos, os bois foram submetidos a longa viagem, pois os caminhões levaram entre dez e 13 horas para chegar a Santos, quando o limite máximo para esse tipo de transporte, conforme regulamento, é de oito horas. Tal situação deixou os animais extenuados, porque foram obrigados a viajar sobre os próprios dejetos, sem hidratação e alimentação adequada. Os veículos ainda apresentavam mau estado de conservação e pouca ventilação, sendo insuficiente o espaço para a acomodação dos bovinos.
Os 29,9 mil bois vivos foram transportados de Sabino e Altinópolis, no Interior Paulista, até o Porto de Santos entre 26 e 28 de janeiro de 2018. Os animais foram embarcados no navio Nada, com destino à Turquia. No entanto, a embarcação só pôde zarpar em abril daquele ano, em razão de um impasse gerado após forte mobilização de ativistas. Desde então, segundo a Autoridade Portuária de Santos (APS), não houve mais nenhum embarque de carga viva em Santos.
Na definição do valor da causa, o representante do MP expôs que a Minerva Foods é a segunda maior exportadora de carne e maior exportadora de gado vivo do Brasil. Para justificar o montante de indenização pleiteado, ele informou que o valor da exportação objeto da ACP foi de R$ 67,3 milhões.
Exportação de gado vivo no Brasil
O comércio de animais vivos, embora promissor, exige uma operação logística complexa. Para chegar ao país de destino, o animal geralmente precisa enfrentar uma viagem de milhares de quilômetros, que vai da fazenda fornecedora ao porto de origem, passando pelo transporte marítimo e por terra, até o frigorífico ou a fazenda de destino. Muitas vezes ainda se exige um período de quarentena no mercado de destino.
A entrada do Brasil no restrito grupo exportadores de gado vivo é resultado do esforço conjunto do setor privado e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Empresários do setor agropecuário souberam aproveitar a oportunidade e mostrar ao mercado que o Brasil atende aos quesitos necessários para atuar como player nesse segmento, oferecendo a qualidade e a sanidade do rebanho bovino exigidas. O Mapa criou as condições legais, de acordo com as normas internacionais, para impulsionar esse segmento exportador, reconhecendo a capacidade do IB para realizar as análises necessárias.
A comercialização do gado em pé é um nicho que, se bem explorado, pode trazer mais divisas para o Brasil e o reconhecimento do setor. Infelizmente, grupos que não conhecem sobre o setor, acabam prejudicando esse mercado tão promissor. A alguns projetos que tentam criminalizar a operação, bem como proibir esse tipo de comercialização no país. O Porto de Santos, desde 2018, não efetuou mais nenhum embarque desse modelo.
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