Ação da Polícia Federal cumpriu 26 mandados em três municípios e investiga desde expulsão de famílias e ataques com armas até suspeitas de tráfico, exploração de madeira e uso irregular de áreas agricultáveis
Uma operação com 175 policiais foi deflagrada nesta quinta-feira, 29 de outubro, no norte do Rio Grande do Sul para avançar sobre uma investigação que reúne suspeitas de conflitos violentos e atividades ilegais em áreas indígenas. A Operação Diáspora cumpriu 26 mandados de busca e apreensão em Charrua, Tapejara e Ronda Alta.
O inquérito foi aberto em abril deste ano e apura episódios de expulsão de famílias, confrontos armados, disparos de arma de fogo, lesões corporais e roubos. A Polícia Federal também investiga possíveis casos de tráfico de drogas, arrendamento irregular de áreas agricultáveis e extração ilegal de madeira. Continue a leitura e acompanhe o Compre Rural, onde informação de qualidade ajuda a fortalecer quem vive e produz no campo.
Maior parte dos mandados foi cumprida na Terra Indígena Ligeiro
A maior concentração das buscas ocorreu em Charrua. Dos 26 mandados expedidos pela Justiça, 19 tiveram como destino a Terra Indígena Ligeiro. Outros seis foram cumpridos em Tapejara e um na Terra Indígena Serrinha, situada em Ronda Alta.
A ação contou ainda com apoio do 3º Batalhão de Polícia de Choque da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e do Grupo de Pronta Intervenção da própria Polícia Federal.
Segundo a corporação, o objetivo das buscas era localizar armas, drogas e mídias que possam fornecer elementos para esclarecer os conflitos investigados. Até a última atualização oficial consultada, não havia sido divulgado um inventário do que foi encontrado durante a operação.
A PF também não detalhou publicamente quantos investigados são alvo do inquérito, quais condutas são atribuídas individualmente a cada pessoa ou qual seria a extensão das áreas agricultáveis envolvidas nas suspeitas.
Arrendamento de áreas agricultáveis entra no centro da investigação
Entre os pontos com ligação direta com o setor agropecuário está a suspeita de utilização irregular de áreas para produção agrícola.
A legislação brasileira estabelece restrições específicas para esse tipo de exploração. O artigo 18 da Lei nº 6.001/1973 determina que terras indígenas não podem ser objeto de arrendamento ou de negócios que limitem o exercício da posse direta pelas comunidades. O dispositivo também restringe a prática de atividades agropecuárias ou extrativas por pessoas estranhas à comunidade nessas áreas.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas também sustenta que o arrendamento para exploração por terceiros contraria a proteção jurídica desses territórios. A Constituição garante às comunidades indígenas a posse permanente das terras tradicionalmente ocupadas e o usufruto das riquezas nelas existentes.
Isso não significa que a produção agropecuária desenvolvida pelas próprias comunidades indígenas seja proibida. Existem iniciativas de produção conduzidas diretamente por povos indígenas, inclusive com utilização de tecnologia e mecanização. Em Mato Grosso, por exemplo, comunidades Paresi desenvolveram modelos próprios de agricultura mecanizada e investimento em máquinas.
A diferença jurídica é relevante: a investigação no Rio Grande do Sul não mira simplesmente a existência de lavouras, mas eventuais arrendamentos irregulares e a exploração das áreas em condições que precisam ser esclarecidas pela Polícia Federal.
Serrinha já enfrenta disputas judiciais relacionadas ao uso agrícola
A presença da Operação Diáspora na Terra Indígena Serrinha chama atenção porque o uso agrícola da área já foi objeto de decisões judiciais anteriores. Isso, porém, não permite afirmar que os processos tenham ligação direta com a investigação aberta neste ano.
Em agosto de 2024, a Justiça Federal determinou uma série de medidas para combater arrendamentos realizados por pessoas não indígenas em Serrinha. A área possui aproximadamente 11,7 mil hectares e abrange partes dos municípios de Constantina, Engenho Velho, Ronda Alta e Três Palmeiras.
O tema voltou à Justiça recentemente. Em setembro de 2026, a 1ª Vara Federal de Carazinho julgou ação relacionada ao descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta criado para promover a retirada gradual de arrendatários e ampliar a autonomia produtiva da comunidade.
Segundo a Justiça Federal, uma perícia identificou problemas como ausência de georreferenciamento, falta de individualização das áreas que deveriam deixar de ser arrendadas e descumprimento de medidas previstas no acordo. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.
A Polícia Federal não informou que o mandado cumprido em Serrinha nesta quinta-feira decorra dessa ação judicial. Os processos devem, portanto, ser tratados separadamente enquanto não houver manifestação oficial estabelecendo vínculo entre eles.
Violência e atividades econômicas são investigadas no mesmo inquérito
O alcance da Operação Diáspora vai além das suspeitas sobre o uso das terras. O inquérito também tenta esclarecer episódios de violência envolvendo famílias da região.
Estão sob investigação relatos de expulsões, confrontos com armas, disparos, agressões e roubos. A apuração também inclui suspeitas relacionadas ao tráfico de drogas e à retirada ilegal de madeira.
A inclusão desses diferentes fatos em uma mesma investigação mostra que a PF busca compreender não apenas episódios isolados, mas também possíveis relações entre os conflitos e outras atividades desenvolvidas nas áreas investigadas.
Ainda assim, não há até agora detalhamento público suficiente para afirmar que todos esses crimes tenham sido praticados pelas mesmas pessoas ou façam parte de uma única estrutura organizada.
Caso também acende alerta para rastreabilidade e origem da produção
Para empresas e produtores que mantêm relações comerciais com áreas próximas a territórios protegidos, casos desse tipo reforçam a necessidade de identificar corretamente a origem de produtos e fornecedores.
Esse cuidado já ganhou importância em outras cadeias do agro. Na pecuária, mecanismos de rastreabilidade e gestão de fornecedores são utilizados para reduzir o risco de entrada de animais provenientes de explorações irregulares em terras indígenas.
Outro caso acompanhado pelo setor ocorreu no Pará, onde mais de 500 bovinos foram retirados de uma terra indígena durante ações conduzidas pelo poder público.
No Rio Grande do Sul, entretanto, ainda não foram informadas quais culturas agrícolas estariam envolvidas nos possíveis arrendamentos investigados pela Operação Diáspora, quantos hectares teriam sido utilizados ou qual seria o valor econômico das atividades.
Essas respostas dependerão do avanço do inquérito e da análise do material recolhido durante as buscas. Até que haja denúncia, julgamento ou novas informações oficiais, os fatos permanecem sob investigação e não representam comprovação de responsabilidade criminal dos envolvidos.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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