Em um momento ímpar na economia mundial, o país deve ver o PIB crescer 2,0% em 2022, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI); Confira abaixo!
A IFI ajustou a expectativa para o crescimento do PIB em 2022, de 1,4% para 2,0%. Os fatores que levaram à revisão foram a incorporação da dinâmica dos dados de atividade econômica no curto prazo e do efeito da ampliação de transferências sociais (com a EC nº 123/2022) sobre o consumo das famílias.
Os estímulos fiscais devem promover uma desaceleração mais branda da atividade econômica ao longo deste segundo semestre. Por outro lado, a taxa de variação esperada para 2023 foi ajustada para baixo de 0,7% para 0,6%, afetada pelo impacto do aperto monetário efetuado pelo Banco Central e o menor dinamismo do crescimento mundial.
Resultado primário
Nos últimos 12 meses encerrados em julho, o governo central apresentou um superavit primário de R$ 110,0 bilhões, equivalente a 1,2% do PIB. A projeção da IFI para o resultado primário de 2022 passou de deficit de R$ 40,9 bilhões (0,4% do PIB) para um superavit de R$ 27,0 bilhões (0,3% do PIB).
O aumento na projeção da IFI se deve à revisão em R$ 70,4 bilhões na expectativa para a receita líquida (de R$ 1.784,3 bilhões para R$ 1.854,7 bilhões). A projeção da despesa primária foi revista para cima em R$ 2,5 bilhões, de R$ 1.825,2 bilhões para R$ 1.827,8 bilhões.
Dívida pública
No acumulado de 2022 até maio, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atingiu 78,2% do PIB, uma redução de 2,1 p.p. do PIB em relação a dezembro de 2021. De acordo com o Banco Central, essa queda decorreu do aumento do PIB nominal (queda de 3,5 p.p.), dos resgates líquidos de dívida (diminuição de 1,2 p.p.), da apreciação da taxa de câmbio (redução de 0,8 p.p.) e da apropriação de juros nominais (alta de 3,5 p.p.).
A IFI estima que a DBGG termine 2022 em 78,8% do PIB, ante a projeção de 79,4% do PIB prevista no RAF de julho. Para 2023 a expectativa é de que a DBGG suba a 80,9% do PIB. A título de comparação, o Ministério da Economia projeta a dívida bruta em 78,3% do PIB em 2022 e 78,5% do PIB em 2023.
Os parâmetros macroeconômicos utilizados explicam a diferença entre as projeções da IFI e do governo: enquanto a IFI espera crescimento real do PIB de 2,0% em 2022 e de 0,6% em 2023, o governo projeta 1,5% de crescimento para 2022 e outro de 2,5% no ano que vem.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
No dia 9 de agosto o presidente da República sancionou, com vetos parciais, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023. Para o ano que vem, a lei prevê crescimento do PIB de 2,5% e inflação medida pelo IPCA de 3,3%.
A meta de resultado primário é um deficit de R$ 65,9 bilhões (0,63% do PIB) para o setor público consolidado, sendo R$ 69,0 bilhões (0,66% do PIB) do governo central, R$ 3,0 bilhões (0,03% do PIB) para as estatais federais e de R$ 0,1 bilhão para os estados e municípios. Nos dois primeiros anos do horizonte preditivo da LDO, o deficit permanece, mas em valores decrescentes.
No último ano, 2025, a LDO prevê um superavit primário de R$ 33,7 bilhões (0,28% do PIB) para o setor público, sendo R$ 31,25 bilhões apenas para o governo central.
Bloqueio de despesas em 2022
No dia 22 de julho, o Ministério da Economia divulgou o Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias (RARDP) referente ao 3º bimestre de 2022. Para cumprir o teto de gastos, o Poder Executivo reduziu novamente a previsão de despesas discricionárias para 2022. A perspectiva de melhora da arrecadação se mantém em linha com a dinâmica analisada pela IFI. Por outro lado, persiste a necessidade de ajustar o orçamento para cumprir o teto dos gastos.
Como resultado, o Decreto nº 11.154, de 29 de julho, limitou os pagamentos de despesas discricionárias do Executivo a R$ 141,6 bilhões, R$ 12,7 bilhões abaixo do orçamento autorizado para o ano. Até a avaliação do segundo bimestre, essa diferença era de R$ 9,9 bilhões. Em média, a redução dos limites equivale a 8,2% do orçamento autorizado para as discricionárias.
Os Ministérios da Educação e da Saúde foram os que sofreram os maiores ajustes. No primeiro caso, a diferença entre o limite de pagamento e o orçamento do ano ficou em R$ 2,9 bilhões, 14,3% do total. Na Saúde, o montante foi de R$ 2,1 bilhões, 12,4% do total. Em termos relativos, o Ministério das Comunicações é o que apresentou maior redução (15,8%), seguido pelo Ministério do Turismo (15,3%) e pelo Banco Central (15,1%).
A redução das emendas de relator-geral equivale a praticamente um terço do total autorizado no orçamento.
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Reajuste do teto do Judiciário
O reajuste de 18% nas remunerações do Judiciário teria impacto, na União, de R$ 1,8 bilhão em 2023, R$ 5,5 bilhões em 2024, e R$ 6,3 bilhões de 2025 em diante. O reajuste do teto do Judiciário impactará também os demais Poderes, pois elevará o teto salarial do funcionalismo da União.
Relatório de Acompanhamento Fiscal
Produzido mensalmente pela IFI, o RAF traz avaliações conjunturais sobre a macroeconomia e a conjuntura fiscal. Duas vezes por ano, nos meses de maio e novembro, o RAF apresenta também uma ampla revisão do cenário fiscal para dez anos à frente. Sem prejuízo dessas revisões, com foco no médio prazo, a partir de junho deste ano, passamos a atualizar mensalmente as projeções como forma de captar de forma mais tempestiva as dinâmicas de curto prazo das variáveis econômicas.
