Projetos de lei renderão ao governo o mesmo que MP alternativa a IOF
A MP original renderia ao governo R$ 31,75 bilhões em 2026. Desse total, R$ 20,87 bilhões são em receitas e R$ 10,69 bilhões em economia de gastos.
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Investigados do INSS compraram 1.243 cabeças de gado a R$ 2,8 milhões, revelam notas fiscais
Compra de rebanho foi feita por dois dos alvos da CPMI; notas fiscais foram emitidas com CPF dos investigados do INSS, entre 2020 e 2025
Quem deve fazer o controle dos javalis no Brasil: estados, municípios ou Ibama?
Quem deve controlar os javalis no Brasil? Com avanço da praga e ameaça sanitária, Congresso debate descentralização e STF pode barrar leis estaduais. Entenda o impasse.
Congresso reage à decisão do STF sobre caça de javalis e quer garantir autonomia dos estados
Frente Parlamentar da Agropecuária articula urgência na votação do PL 4253/2025, que descentraliza o manejo da espécie invasora - como os javalis - e tenta evitar riscos sanitários e prejuízos ao agronegócio
Lei prorroga até 2030 prazo para regularização de imóveis rurais na faixa de fronteira
Proprietários ganham mais cinco anos para ratificar registros e evitar perda de propriedades para a União; O prazo para regularização de imóveis rurais na faixa de fronteira, que venceria em outubro de 2025, foi estendido para outubro de…
Projeto quer proibir o abate de cavalos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Brasil
Proposta de lei reacende debate no Congresso; defensores apontam crueldade no abate de cavalos, enquanto críticos questionam impactos econômicos e até onde vai a proibição que pode, ainda, abrir precedentes para outros setores
Governo propõe superávit de R$34,5 bilhões para 2026 em projeto orçamentário
A meta de resultado primário para 2026 é de superávit de 0,25% do PIB, ou R$34,3 bilhões. O projeto do governo, portanto, tem uma pequena sobra em relação à meta.
Agro quer pressionar Congresso por lei que incentiva exportação de proteína
A movimentação ganhou força após a carne bovina ter sido deixada de fora da recente lista de alívio tarifário anunciada pelo Trump.
Texto do plano de contingência contra tarifas sai nesta quarta-feira, diz Haddad
Possivelmente as propostas serão enviadas ao Congresso Nacional por meio de uma Medida Provisória (MP), para entrarem imediatamente em vigor.
Haddad defende judicialização da derrubada do decreto do IOF
No fim de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o documento, que aumenta o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio.
Appy: efeitos da reforma tributária devem aparecer durante a transição
O projeto das alíquotas sobre o Imposto Seletivo, tributo cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, deverá ser enviado ao Congresso Nacional no próximo semestre.
Fórum Parlamentar do Brics em Brasília reúne delegações de 15 países
Entre terça-feira (3) e quinta-feira (5), o parlamento brasileiro será palco de debates internacionais sobre iniciativas legislativas.