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Reforma tributária avança: Câmara aprova regras do IBS, ITCMD e split payment. Entenda os impactos para empresas e setores da economia.

Entidade afirma que corte de 10% nos benefícios tributários transfere o ajuste fiscal ao produtor de soja, pressiona a cadeia de alimentos - aumentando os custos de produção - e pode impactar o preço da comida no Brasil

Texto aprovado pelo Congresso Nacional preserva instrumentos estratégicos do agronegócio, fixa salário mínimo em R$ 1.621 e prevê meta fiscal de superávit primário, enquanto amplia espaço para emendas parlamentares e mantém investimentos em…

Painel ocorreu no Fórum Segurança Jurídica para a Indústria de Pescados, realizado pela ABIPESCA, em Brasília.

A  transferência ocorreu para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) analise o parecer do relator deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

A decisão sobre o corte de benefícios fiscais está agora nas mãos do Congresso Nacional, disse nesta terça-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Texto que limita a demarcação de terras indígenas avança no Congresso com votação expressiva; proposta da PEC do marco temporal retoma tese já rejeitada pelo STF e reacende embate entre segurança jurídica e direitos originários

Essa medida estabelece rito mais claro, prazos definidos e maior segurança jurídica para projetos estratégicos.

Para Confederação, medida do Congresso Nacional também retoma coerência do texto e reduz incertezas regulatórias que afetam confiança dos investidores.

Decisão sobre a Licenciamento Ambiental restabelece regras de dispensa, simplificação de licenças e amplia autonomia de estados e municípios, reacendendo debate político e jurídico sobre impactos ambientais e econômicos.

Os parlamentares apreciaram ainda 28 destaques apresentados pelo PT e PSOL, como forma de tentar manter os vetos presidenciais.

Projeto do Deputado do PSOL, Ivan Valente, busca tributar LCAs e CRAs, títulos do agronegócio que são hoje isentos de Imposto de Renda, sob o argumento de “corrigir distorções” que favorecem grandes investidores