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Atualmente, no Brasil, jovens maiores de 16 anos que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos.

O substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados, que altera regras de licenciamento ambiental, incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21, com parecer favorável do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG).

A medida dividiu opiniões no governo. Por parte da ala política, interlocutores avaliavam que Lula deveria deixar o prazo vencer.

O texto segue agora para o Senado e, se aprovado, encerrará definitivamente a possibilidade de retorno do seguro obrigatório, conhecido como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o extinto DPVAT.

Proposta de busca proteger propriedades produtivas e flexibilizar critérios de produtividade no campo; Com isso, o projeto pretende tornar a desapropriação de propriedades produtivas absolutamente proibida para fins de reforma agrária.

Deputados propõem fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho: O que isso significa para o trabalhador brasileiro?

O fim da desoneração da folha não agrada, mas estabilidade é bem vista, afirma setor de proteína animal; Avaliação é de que Brasil pode perder competitividade com a volta dessa arrecadação tributária

Publicada em dezembro, a resolução da ANVISA permite ao órgão federal analisar pedidos de produção e comercialização de proteína fabricada em laboratório. Segundo o grupo, a Anvisa ultrapassou suas competências e argumentam, ainda, que a…

Hoje, a lei já concede essa isenção para taxistas, pessoas com deficiência e autistas; Agora, projeto quer estender e conceder isenção de IPI na compra de veículos novos para produtor rural no valor de até R$ 250 mil; Confira

Em mais uma "batalha contra o agronegócio", o Projeto de Lei 1586/22 - assinado pelos Deputados do PT, determina a cobrança de novo imposto sobre grãos e carnes; E agora, mais uma taxa para o setor que movimenta a economia do país?

A emenda que alterou a redação do artigo 1º da proposição foi apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT), que apresentou voto favorável à matéria

A deputada indígena Silvia Waiãpi (PL/AP) expressou preocupação com as possíveis consequências econômicas caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o projeto do Marco Temporal