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Em conjunto com a ação do Psol, os ministros julgam ação do PV contra a norma da reforma tributária que mantém a redução de 60% no (Imposto sobre Valor Agregado).

No plenário virtual, Fachin já havia votado para derrubar os incentivos a pesticidas e foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.

No modelo de Substituição Tributária, o ICMS é recolhido de forma antecipada pela indústria, antes da venda ao consumidor final.

Setor de laticínios em MS enfrenta queda histórica na produção, concorrência desleal e pede medidas emergenciais; Entre 2010 e 2023, a produção de leite no Estado caiu quase 40%, passando de 511,3 milhões para 307,1 milhões de litros.

De acordo com publicação no DOU, os secretários estaduais de Fazenda também vão elevar em R$ 0,05 a alíquota do ICMS sobre o litro do diesel no próximo ano.

O Projeto de Lei 403/2024, prorrogou para dezembro de 2025 a redução de 60% do ICMS cobrado sobre os insumos agropecuários na venda para outros Estados.

A alíquota será aumentada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe.

Governo federal tem pressionado estados a adotarem regime diferenciado de impostos de alimentos; especialistas vêm pouca efetividade na ação, já que maioria dos estados já é isenta ou reduz ICMS da cesta básica .

Estão sendo investidos no total R$ 11,78 milhões, sendo R$ 9,97 milhões nas aquisições, incluindo ICMS, e R$ 1,8 milhão em remoção.

O aumento do ICMS imposto pelo governador Tarcísio de Freitas gerou forte reação do setor, que alega perda de competitividade em relação a outros estados. Setor mandioqueiro paulista enfrenta a pior crise da história após aumento.

Para fevereiro, quando houve aumento duplo sobre o diesel - do ICMS e da Petrobras a partir do dia 1º -, a expectativa é que a tendência de alta do frete permaneça.

Produtores de amendoim do estado de São Paulo reclamam do aumento de 250% do ICMS; grupo sugere fazer um tratoraço, ainda na próxima semana