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Governo do Estado reduz ICMS para produtores catarinenses

O Governo do Estado mantém a redução do ICMS para a venda de suínos vivos originários de Santa Catarina. A medida já está em vigor e, até 30 de junho, a alíquota passa de 12% para 6%. Outros produtos como alho e erva-mate também têm uma…

Revogar a Lei Kandir é voltar ao Brasil Colônia

Governo quer revogar a lei que isenta as exportações de produtos primários ou semielaborados do ICMS. Confira o artigo de Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, sobre o assunto. O plenário do Senado deve discutir em breve a…

ICMS do leite em MS sai dos 10,2% para 1,44%

Produtores de MS serão beneficiados com redução da alíquota do ICMS para comercialização do leite A pedido do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS e Sistema Fiems – Federação das Indústrias de MS, o Governo do Estado…