Foi o primeiro julgamento sobre o produto desde uma decisão da Suprema Corte americana, em junho, que restringiu uma das principais alegações utilizadas nos processos contra a fabricante.
As ações da Bayer chegaram a subir até 5,2% nas negociações europeias nesta sexta-feira, 30, após a companhia vencer, na quinta-feira, 29, um julgamento nos Estados Unidos envolvendo o herbicida Roundup, à base de glifosato. Um júri do Missouri rejeitou por unanimidade acusações de defeito na concepção do produto, fraude e negligência apresentadas por três mulheres que associavam a exposição ao herbicida ao desenvolvimento de câncer. Foi o primeiro julgamento sobre o produto desde uma decisão da Suprema Corte americana, em junho, que restringiu uma das principais alegações utilizadas nos processos contra a fabricante.
Em junho, por 7 votos a 2, a Suprema Corte decidiu que a legislação federal impede ações estaduais baseadas na falta de advertência sobre câncer no rótulo do Roundup quando essa informação não é exigida pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA). A decisão, no caso Durnell, limitou processos fundamentados na ausência do aviso, mas não impediu ações com outras alegações, como defeito do produto e negligência.
No julgamento encerrado ontem, os jurados rejeitaram as três acusações após cerca de duas horas de deliberação, segundo o banco Jefferies. Para os analistas da instituição, o resultado indica possíveis dificuldades para autores de outros processos que recorram aos mesmos argumentos, embora um único veredicto não permita antecipar decisões futuras. O J.P. Morgan também avaliou que as alegações de defeito do produto e negligência poderão ser mais difíceis de sustentar nos tribunais.
A Bayer ainda enfrenta cerca de 65 mil ações nos Estados Unidos relacionadas ao Roundup, produto desenvolvido pela Monsanto, adquirida pelo grupo alemão em 2018. Em fevereiro, a companhia elevou de € 7,8 bilhões para € 11,8 bilhões as provisões e os passivos relacionados ao conjunto de seus litígios, dos quais € 9,6 bilhões correspondiam aos processos envolvendo glifosato.
A empresa também aguarda decisão da Justiça americana sobre um acordo coletivo proposto de até US$ 7,25 bilhões, destinado a resolver determinadas reivindicações atuais e futuras relacionadas ao Roundup. A proposta ainda depende de aprovação judicial. A Bayer afirmou que continuará defendendo a segurança dos herbicidas à base de glifosato e contestando as ações restantes.
Em entrevista em setembro, o presidente da Bayer Crop Science para a América Latina, Maurício Rodrigues, afirmou que os gastos com os processos nos Estados Unidos não comprometem os investimentos da empresa na região. “Não limita”, disse. Segundo o executivo, as despesas já estavam incorporadas ao planejamento e o Brasil permanecia entre os mercados prioritários da companhia.
No Brasil, o glifosato é alvo de uma ação judicial. Em setembro, a 7ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a suspensão por 90 dias de novos registros e autorizações de defensivos à base da substância, atendendo parcialmente a pedido do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal. A decisão não atingiu produtos já registrados e autorizados.
A discussão sobre os riscos do glifosato envolve avaliações distintas. A Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), classificou a substância como provavelmente cancerígena para humanos em 2015. A EPA chegou a uma conclusão diferente em avaliações anteriores. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve os registros do glifosato, com restrições, após reavaliação concluída em 2020.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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