Reunião será nesta quinta-feira, para votar as emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reúne nesta quinta-feira (4), a partir das 8h, para votar as emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 (PLN 19/2021).
O projeto, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro do ano que vem, está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Nesta fase, deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita, até 16 de novembro.
Em relação às emendas apresentadas nas comissões, os parlamentares elaboram suas sugestões de destinação para determinadas áreas ou projetos e, em geral, os relatores de cada comissão priorizam as mais mencionadas ou as que obtêm mais apoios. O parecer sobre as emendas na CRA será elaborado pelo senador Jayme Campos (DEM-MT).
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Recursos para assistência técnica
Logo após a apreciação das emendas ao PLN 19/2021, a comissão se reúne para deliberar sobre seis itens em pauta.
Entre os projetos, está o PLS 790/2015, que assegura que pelo menos 2% dos recursos dos programas do governo para a agropecuária sejam destinados à assistência técnica aos produtores. Outro projeto é o PL 6.560/2019, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade.
Fonte: Agência Senado
